Enquanto o Governo Federal segue com os pagamentos de mais uma rodada do Bolsa Família, impasses no Congresso Nacional colocam em dúvida a continuidade dos repasses do programa. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda não chegaram em um acordo sobre o processo de tramitação de Medidas Provisórias (MPs).
Sem um acordo, as medidas seguem sem ser votadas. E se não forem votadas dentro de um prazo estabelecido, elas perdem a validade. A MP mais aguardada por boa parte da população é a que define as regras do Novo Bolsa Família. Caso ela não seja votada dentro do prazo, as pessoas deixariam de receber R$ 600 por mês, e o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Impasse sobre Bolsa Família
De um maneira geral, Lira e Pacheco divergem sobre a maneira como as MPs devem tramitar no Congresso Nacional.
O que quer Lira: o presidente da Câmara quer que as MPs tramitem direto na Câmara dos Deputados e depois no Senado, sem a necessidade de formação de comissões mistas. Este formato de tramitação foi adotado ainda durante a pandemia para que pautas urgentes fossem votadas com mais rapidez.
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QUERO ENTRAR AGORA →O que quer Pacheco: já o presidente do Senado Federal quer criar as comissões mistas, como exige a Constituição. Trata-se de um sistema que era seguido antes da pandemia no Congresso. As MPs teriam que ser aprovadas primeiro nas comissões, e só depois na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A solução proposta por Lira para as MPs
Depois de uma série de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Lira afirma que deverá apresentar uma proposta de solução para o impasse. O presidente da Câmara dos Deputados afirma que admite o retorno das comissões, desde que o sistema seja proporcional.
Na prática, ele deseja que o número de representantes da Câmara nestas comissões seja maior do que o número de senadores. Ele alega que os grupos devem ser proporcionais ao tamanho das duas casas.
Para além disso, Lira disse que precisa criar um limite de tempo para a tramitação das MPs nestas comissões. A ideia é que o sistema precisa ser votado dentro de alguns dias e logo depois seja enviado direto para a Câmara e depois para o Senado.
E se Pacheco não aceitar?
Caso o Senado Federal não aceite a proposta de Lira, o presidente da Câmara afirma que aceita aplicar uma espécie de plano B, que teria sido sugerido pelo Governo Federal.
A ideia aqui é permitir a tramitação de ao menos algumas MPs mais urgentes no sistema antigo, ou seja, com comissão mista.
“Não havendo acordo (com o Senado), o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro MPs essenciais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, e a de organização dos ministérios, nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões (mistas)”, disse.
Ao menos até a publicação deste artigo, o presidente do Senado não tinha se pronunciado oficialmente sobre a proposta.
