O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é comumente realizado apenas se estiver dentro de determinadas situações específicas. Entre elas está a rescisão contratual do trabalho, ou seja, a demissão sem justa causa. Há também a modalidade do saque-aniversário e a aposentadoria.
No entanto, é possível também fazer o saque do FGTS de parte ou de todo o dinheiro na CEF (Caixa Econômica Federal) em situações bem específicas. Como você verá na matéria deste domingo (19) do Notícias Concursos, as situações onde há calamidade pública ou mesmo alguns tipos de doenças dão direito também de retirar as quantias das contas inativas e ativas do fundo.
Doenças que dão direito de saque do FGTS
Algumas doenças são aptas a proporcionar o direito ao cidadão trabalhador de resgatar parte ou todo o recurso das contas do FGTS que fica parado lá na Caixa Econômica Federal. Como citamos, isso serve tanto para as contas inativas quanto para as inativas. Então, logo abaixo, veja quais as enfermidades possibilitam a ação:
- Cardiopatia grave;
- Alienação mental;
- Cegueira;
- Contaminação pela radiação, tendo base nas conclusões da Medicina Especializada;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Ancilosante/Anquilosante);
- Doença de Parkinson;
- Estado avançado de Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hepatopatia grave;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Tuberculose ativa;
- Neoplasia maligna;
- HIV/AIDS;
- Estágio terminal.
Como solicitar o resgate dos recursos das contas do FGTS nesta situação?
Para efetuar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, levado por alguma doença entre as que estão listadas acima, é preciso ir pessoalmente a uma das agências da CEF. Mas, caso queira, também é possível acessar o aplicativo oficial do FGTS. Para isso, será necessário ter em mãos os devidos documentos pessoais:
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”. Este formulário está disponível dentro do endereço eletrônico da Caixa. Ademais, é preciso que a validade seja respeitada, isso quer dizer que deve estar no período de um ano. É preciso conter o carimbo e a assinatura do médico assistente e encarregado pelo tratamento do indivíduo;
- Cópias de cada um dos exames médicos, bem como de outros laudos atestando a condição informada em detalhes no relatório;
- Documento comprovando a situação da identidade do cidadão trabalhador;
- Documento que ateste o vínculo do indivíduo que necessita do auxílio.
Pessoas que têm doenças graves e que precisam dos recursos do FGTS, devem mostrar os documentos comprovando a dependência. Além disso, devem provar as identidades dos dependentes.
Passo a passo para solicitação no aplicativo
Caso você queira solicitar o saque do FGTS pelo app, basta fazer o seguinte:
- Acessar “Meus Saques”;
- Clique em “Outras Situações de Saques”;
- Escolha o motivo como sendo “Doença grave, terminal ou órtese/prótese”;
- Clique no ícone “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária que esteja no seu nome;
- Faça o upload da foto dos documentos listados acima;
- Clique em confirmar.
Agora está tudo pronto. Caso as informações que apresentou na solicitação do saque do FGTS estejam corretas, o dinheiro será creditado na conta que foi informada lá no aplicativo do Fundo de Garantia.
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