Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, anunciou na última quinta-feira (16) uma grande novidade para milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa medida reza que quem realizou a antecipação do dinheiro terá direito ao resgate do Fundo de Garantia quando for demitido.
Até o momento, os cidadãos que optavam pela modalidade eram impedidos de sacar o restante do FGTS que estava em conta no caso da demissão sem justa causa. Assim, só pode receber a porcentagem anual do saldo. Então, como você verá com mais detalhes na matéria desta sexta-feira (17) do Notícias Concursos, com essa nova medida, quem antecipou a retirada saque-aniversário terá a opção do saque total do Fundo de Garantia.
Segurança para o trabalhador
De acordo com Luiz Marinho, ministro, a medida tem o objetivo de garantir um pouco mais de segurança financeira para os trabalhadores optantes pela antecipação da modalidade. Marinho diz que o Governo Federal sabe que milhões de brasileiros têm que recorrer ao saque-aniversário do Fundo de Garantia para enfrentar todas as dificuldades que a pandemia causou. Então, com a medida, será garantido mais tranquilidade para os trabalhadores optantes da modalidade.
A alteração será implementada tão logo chegar o dia 1º de março, beneficiando aproximadamente 2,3 milhões de cidadãos. Todos esses trabalhadores foram os que optaram por antecipar o saque-aniversário desde o ano de 2020. O valor será disponibilizado integralmente no ato onde o cidadão assinar a sua demissão sem justa causa.
Bancos terão a garantia de receber o dinheiro das transações
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou em entrevista, que a alteração da modalidade tem a intenção de manter todos os contratos dos empréstimos. Então, o que as instituições bancárias já tinham concedido aos clientes permanecerá da mesma forma, evitando, assim, os calotes.
Isso significa que os valores que foram comprometidos pelo crédito consignado ficarão retidos, não estando entre o saldo a ser sacado. Mas, o restante dos recursos do FGTS estará disponível para o saque nos casos emergenciais, o que inclui a demissão sem justa causa.
Na opinião de Marinho, a modalidade do saque-aniversário acaba prejudicando a real função que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem. O valor em conta serve como um tipo de poupança que protege os trabalhadores quando são demitidos. Quando houve a possibilidade do fim da medida, o mercado acabou ficando bastante insatisfeito, uma vez que vários empregados solicitaram empréstimos com a garantia do saque.
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Como fazer a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
Para fazer a antecipação do Fundo de Garantia através do saque-aniversário, o cidadão precisa entrar na plataforma do FGTS dentro do app “Meu FGTS”. Contudo, é possível também acessar o site oficial do Fundo. Essa adesão à modalidade pode ser solicitada a qualquer momento. Porém, é importante saber que o saque-aniversário é irreversível, ou seja, o cidadão só poderá retornar para o saque-rescisão depois de dois anos.
