Você sabia? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de desconto de mensalidades de associações diretamente do benefício. A instrução normativa do INSS prevê uma proteção contra os débitos cobrados de forma indevida, mas o dispositivo não impede beneficiários menos atentos sofram prejuízos.
O tipo de desconto mensal diretamente nas aposentadorias e pensões acontece de forma legalizada, ou seja, é considerada uma prática que a lei permite. Os valores cobrados para que o beneficiário conte com alguns serviços na área de saúde e lazer são considerados baixos.
Entretanto, o segurado deve observar a possibilidade de procurar algum tipo de assistência jurídica para a revisão administrativa ou judicial do benefício, uma vez que os beneficiários podem assinar alguns contratos sem saber exatamente o que está sendo oferecido.
Nessa situação, o segurado poderá ficar meses ou anos, sem ter ciência de que estão sofrendo dezenas de débitos mensais.
O INSS suspendeu, em 2019, nada menos que 800 mil contratos de quatro associações até então autorizadas a cobrar mensalidades consignadas aos salários dos beneficiários.
O Instituto obrigou que os contratos fossem renovados a cada 3 anos.
“Acho o período de três anos muito longo”, diz a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Para dificultar fraudes, deveria ser anual.”
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Atenção aos débitos
Os segurados devem ficar atento aos débitos realizados em seu salário. Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS (meu.inss.gov.br). É possível consultar o extrato de pagamento. Basta preencher um cadastro e registrar uma senha.
Segundo o INSS, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente pelo órgão, uma outra ferramenta bastante válida tem isso o mecanismo de revalidação, processo que obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, proporcionando maior celeridade no atendimento das reclamações dos beneficiários.
O INSS também revela que o bloqueio prévio do benefício no ato da concessão, que também consta na regulamentação, vai proporcionar maior controle pelo titular do benefício uma vez que só haverá a consignação mediante solicitação do desbloqueio ao instituto.
Benefício pode ser protegido com desconto direto na Folha
- Quem é aposentado ou pensionista do INSS deve ficar atendo a descontos no benefício
- Além do crédito consignado, um outro desconto permitido é para pagar associações
- Para proteger a renda dos segurados, o INSS criou regras para esses descontos
- Mas os principais cuidados ainda dependem da atenção dos beneficiários
