A sanção do “Voo Simples” garante menos burocracia e abre caminho para investimentos em aviação civil, de acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra).
Lei do voo simples: investimentos no setor de aviação civil
Publicada na edição da última quarta-feira, 15 de junho de 2022, do Diário Oficial da União, a lei reformula requisitos legais e regulatórios considerados obsoletos.
Lei nº 14.368
De acordo com recente divulgação oficial feita pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), os investimentos no setor aéreo ganharam novo impulso com a publicação da Lei nº 14.368, que reformula a legislação brasileira sobre aviação civil. A Lei do Voo Simples foi sancionada e, por conseguinte, publicada na edição do dia 15 de junho do Diário Oficial da União (DOU).
Eficiência nos serviços
Conforme informações do Ministério da Infraestrutura (Minfra,), o conjunto de medidas previstas na Lei do Voo simples busca o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil.
Na prática, são melhorias estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento de um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos, destaca o Ministério da Infraestrutura (Minfra).
Além disso, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) destaca que as operações de transporte de cargas e de passageiros, aeroagrícolas e de táxi-aéreo, entre outras, estão contempladas.
A revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)
A lei impacta as despesas do setor, visto que a revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) reduz de 342 para 25 os fatos geradores, deixando os valores de cobrança mais justos, destaca o Ministério da Infraestrutura (Minfra).
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Redução de custos
Desde a edição da Medida Provisória (MP) que originou a nova lei, após a devida validação do Congresso Nacional, o preço de emissão da certificação de um balão, por exemplo, caiu de R$ 900 mil para R$ 20 mil, podendo chegar em alguns casos a R$ 500.
Conectividade e otimização de processos
Processos de fabricação, importação ou registro de aeronaves, como um todo, também foram simplificados, o que aumenta a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, de acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra).
Investimentos e melhoria nos negócios
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a iniciativa vai permitir a melhoria do ambiente de negócios, a atração de investimentos e a redução de custos para o setor e para a administração, essencial no processo de retomada da aviação civil brasileira no cenário pós-pandemia.
