Um novo marco regulatório está previsto para o setor de gás no Brasil. A matéria teve votação no Congresso Nacional ainda em março, mas foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro nessa última quinta-feira (8) e será publicada no Diário Oficial da União nessa sexta-feira (9). A ideia dessa nova lei é que se faça a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa atue em todas as fases, da produção e extração até a distribuição.
Outro objetivo dessa mudança é que de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada. Em “troca” do benefício, a empresa paga ao estado um bônus de assinatura pela ocupação da área e também se compromete a realizar pesquisas no local.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estimou que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.
A legislação anterior, de 2009, determinava o regime de concessão para a implantação de novos gasodutos de transporte, o que foi motivo de reclamação de representantes do setor, que alegavam a dificuldades em investimentos na construção dos gasodutos, limitando a oferta de gás natural no país.
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Sem monopólio
A Lei do Gás proíbe qualquer relação societária, direta ou indireta de controle ou coligação, transportadores e empresas responsáveis pela exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural e ainda nas regulações estaduais.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo deverão se articular com os estados e o Distrito Federal para harmonizar e aperfeiçoar as regulações estaduais, inclusive a regulação do consumidor livre;
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Aumento do preço do gás natural a partir de maio
A partir do dia 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estarão 39% mais caros em reais por metros cúbicos (R$/m³), na comparação com o último trimestre. A Petrobras argumenta que a variação é resultado “da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio”. O preço para o consumidor final deve aumentar, apesar da Petrobrás afirmar que o preço do gás natural não depende só disso, mas também das margens das distribuidoras dos postos de revenda e tributos federais e estaduais.
