Os brasileiros que são inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá receber o Kit Antena de TV. Dessa forma, os usuários que utilizam antenas parabólicas (TVRO) para sintonizar canais de TV, receberão, gratuitamente, o material.
O objetivo é que o Kit Antena de TV garanta a mais moderna tecnologia para compressão de vídeo e áudio, garantindo mais qualidade de imagem e som.
Atualmente, aproximadamente 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que deverá migrar para a Banda Ku com o objetivo de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G que começa a operar nas 27 capitais brasileiras a partir do mês de julho.
Do total de famílias que acompanha o sinal de TV aberta, estima-se que cerca de 10,5 milhões estejam inscritas no Cadastro Único.
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A decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado após o leilão do 5G, indicou o formato H.265 como especificação para os conjuntos que serão distribuídos à população de baixa renda.
Ademais, é importante destacar que a migração da Banda C para a Banda Ku ocorreu para liberar a faixa para o 5G e permitir o cumprimento do cronograma estabelecido no edital, em que a banda larga móvel iniciou sua operação nessa faixa.
No próximo ano, em 2023, será dada a largada do benefício para locais com mais de 500 mil habitantes e assim por diante, até finalizar o cronograma no ano de 2026.
Vale destacar que o kit gratuito será distribuído para as famílias do Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos.
Ainda mais, é importante destacar que a liberação dos kits deve começar de forma gradual, à medida que os novos recursos vão sendo usados para garantir que as pessoas que utilizam a televisão via satélite, ao ar livre, não fiquem sem a transmissão de sinal.
Atualização do Cadastro
O Cadúnico é utilizado como base para a concessão e manutenção de benefícios em mais de 25 programas federais, entre eles o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cerca de 85 milhões de pessoas possuem registro no sistema, que conta com 12 mil postos de atendimento em todos os municípios do país.
O novo aplicativo do Cadastro Único foi lançado neste ano e já ultrapassou 1 milhão de acessos.
“O Cadastro Único é a porta de entrada para todos os programas sociais do Governo Federal. É a nossa grande base de dados. No cadastramento a pessoa se habilita a receber, por exemplo, o Auxílio Brasil, maior programa de transferência de renda da história do país, onde as famílias recebem o mínimo de R$ 400. Além disso, temos o Auxílio Gás e diversos outros programas”, pontuou o ministro Ronaldo Bento.
“Atualizem o seu cadastro. Valide os dados e se habilite aos programas de transferência de renda do Governo Federal”, completou.
Como se inscrever no CadÚnico?
O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.
Vale ressaltar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
