O Banco Central (BC) divulgou na manhã desta sexta-feira (8) que os juros médios cobrados pelos bancos para o rotativo do cartão de crédito registraram queda neste mês de janeiro. De acordo com as informações oficiais, esta foi a primeira queda desde a limitação estabelecida pelo governo federal.
Segundo os dados oficiais, os juros médios do rotativo do cartão de crédito caíram de 442,1% ao ano em dezembro do ano passado, para 415,3% em janeiro deste ano. Trata-se, portanto, do menor patamar cobrado para esta taxa de dezembro de 2022, quando estava em 411,9% ao ano.
Limitação dos juros
Ainda em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CNM) estabeleceu uma limitação de taxa de 100% ao ano. A regra, aliás, está valendo desde o dia 3 de janeiro. Imagine, por exemplo, que você tem um débito de R$ 100. Neste caso, o valor dos juros não podem ultrapassar a marca de R$ 100.
“A conta é simples assim. Mas a conta é feita para cada ingresso. Se entrou R$ 100 reais [no cartão de crédito] em janeiro, [a dívida total] não pode superar R$ 200. Se houver novo ingresso [no cartão de crédito rotativo] de R$ 200, o novo ingresso não pode superar R$ 400”, explicou o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimarães.
Importante lembrar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que é cobrado neste tipo de transação, não deverá entrar neste limite fixado pela lei.
“As pessoas estão tendo uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1000 no cartão de crédito. Dali a x meses (a dívida) tava em R$ 10 mil. Elas não conseguiam pagar. Isso, em geral, não acontece com quem tem dinheiro. Acontece com quem não tem. A pessoa se submeter a 400% de juros ao ano, é porque a pessoa realmente não está em condições de pagar”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Longa discussão sobre o rotativo
As novas regras foram tomadas depois de um intenso debate envolvendo o governo federal, os bancos, as empresas de maquininha e até mesmo setores do comércio. O tema foi debatido por cerca de oito meses, mas nenhum acordo foi firmado, o que fez com que o congresso nacional tomasse uma posição.
Ainda no ano passado, os parlamentares aprovaram a Lei do Desenrola, que entre outros pontos, definiu que os bancos deveriam criar regras para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito. Tal regra deveria ser apresentada em até 90 dias.
O fato, no entanto, é que os bancos não apresentaram esta proposta, o que fez com que o CNM tomasse uma decisão por conta própria.
“O cartão de crédito desempenha um papel significativo nas finanças pessoais, muitas vezes sendo visto como um vilão que contribui para o endividamento das pessoas. Especialmente entre os jovens, o cartão é frequentemente utilizado devido à sua conveniência, incluindo a possibilidade de pagamento por aplicativos de celular”, avaliou Reinaldo Domingos, presidente da Abefin.
O rotativo do cartão de crédito
O rotativo é um esquema de parcelamento da dívida. Quando o consumidor não paga a sua fatura por completo, ele tem a oportunidade de parcelar aquilo que não foi pago. Contudo, ao optar por este sistema, ele começa a ter que pagar juros muito altos.
O Ministério da Fazenda vem travando uma luta contra os juros do rotativo, por considerar que este sistema está levando muita gente ao endividamento, por causa da bola de neve que se cria ao entrar no procedimento.
“A gente precisa ainda estudar esse assunto, ver como vai fazer de uma forma equilibrada. Começamos a ver a inadimplência melhorando, é um bom sinal (…) Não temos uma solução hoje, avaliamos várias soluções. Temos uma solução de curto prazo que melhorou um pouco, a gente precisa entrar em um entendimento”, declarou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na ocasião.
