Cartão de crédito rotativo: Portabilidade gratuita poderá ser feita a partir de julho de 2024

A partir de 1º de julho de 2024, os clientes que possuem dívidas no cartão de crédito rotativo, conhecido por ser a linha de crédito mais cara do mercado, terão a oportunidade de realizar a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra.

Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por ministros de Estado e pelo presidente do Banco Central, tomou essa decisão.

Segundo o Banco Central, essa medida permitirá aos clientes buscar instituições financeiras que ofereçam taxas de juros mais baixas ou melhores condições de pagamento. Os clientes podem solicitar uma proposta a essas instituições e, com essa proposta em mãos, verificar se o banco onde possuem a dívida original está disposto a oferecer condições similares.

Adicionalmente, o CMN também estabeleceu que, a partir de janeiro, os juros cobrados não poderão exceder o valor original da dívida.

Foram definidos os seguintes pontos em relação à portabilidade das dívidas do cartão de crédito:

• A proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada.
• A instituição original que oferecer uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada com o mesmo prazo da proposta feita pela instituição proponente, garantindo a comparabilidade dos custos.
• A portabilidade do crédito, quando ocorrer, deve ser realizada de forma gratuita.

Juros cobrados pelos bancos para cartão de crédito

Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo atingiram 441,1% ao ano em outubro, segundo informações do Banco Central. É aconselhável evitar o uso desta linha de crédito, considerada a mais dispendiosa do mercado.

Em comparação, a taxa média do crédito consignado foi de 24,6% ao ano, enquanto a taxa para pessoas físicas foi de 57,3% ao ano no mesmo período.

A recomendação geral para os clientes bancários é pagar o valor total da fatura do cartão de crédito mensalmente, evitando assim os juros altos.

Além disso, a partir de julho do próximo ano, as faturas de cartão de crédito devem conter mais informações.

Conforme determinação do Banco Central essas informações são:

• Uma área destacada com informações essenciais para a tomada de decisão do titular da conta, como valor total, data de vencimento da fatura e limite total de crédito.
• Uma seção dedicada a alternativas de pagamento, apresentando informações que permitam ao titular comparar as opções disponíveis para liquidar sua dívida.
• Uma área adicional com informações complementares, como lançamentos na conta, identificação das operações de crédito, valores de juros e encargos, tarifas, entre outros.
• A fatura deve identificar o nome fantasia dos estabelecimentos onde as compras foram realizadas, e as transações de pagamento parceladas devem ser apresentadas na fatura em até dois dias úteis a partir da data de abertura da mesma.

As emissoras de cartão de crédito também terão a obrigação de enviar gratuitamente ao titular da conta informações sobre o vencimento da fatura, as consequências do não pagamento, orientações para liquidação e financiamento do saldo devedor.

Além do início de eventual parcelamento, e início da cobrança da tarifa de anuidade, se aplicável, com antecedência adequada.

Rotativo do Cartão

O rotativo do cartão de crédito, sendo a linha de crédito mais dispendiosa do mercado, registrava uma taxa de 431,58% ao ano em outubro, após um aumento de mais de 440% a.a. entre abril e julho. Essa modalidade, ao mesmo tempo em que é uma das operações mais simples do sistema financeiro, apresenta alto custo e fácil acesso.

Se o usuário não quita a fatura integral no vencimento, ele é incluído nessa modalidade de crédito. Essa combinação de custo elevado com acessibilidade é um cenário propício para o aumento da inadimplência.

Além disso, o risco potencial tende a se agravar no curto prazo.

Conforme a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, a expectativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) indica que aproximadamente R$ 74 bilhões teriam sido gastos em compras somente neste período de Natal, dos quais 38% seriam pagos por meio do cartão de crédito.

Pendências

A Serasa calcula que, ao final deste ano, quase 72 milhões de brasileiros estavam inadimplentes. Contudo dos quais 20,8 milhões possuíam pendências com bancos ou cartões de crédito. Entretanto, a proposta do CMN oferece apenas uma solução parcial para o problema.

Primeiramente, o limite de 100% de juros se aplica somente às novas dívidas contraídas após a entrada em vigor da medida. Em segundo lugar, e mais crucial, ainda há a necessidade de lidar com fatores críticos da inadimplência. Por exemplo como o alto custo de vida e as elevadas taxas de desemprego.

Para conter o alto endividamento dos brasileiros, o governo precisa investir em políticas públicas que controlem a inflação. Sobretudo, prevista para ficar em 3,9% no próximo ano, segundo o boletim Focus.

Reduzir os encargos elevados e a burocracia impostos às empresas é fundamental. Somente assim o país poderá gerar empregos, aumentar os salários e proporcionar segurança para os trabalhadores consumirem sem se endividarem.