O Auxílio Emergencial, lançado em 2020, ajudou mais de 60 milhões de brasileiros no período de pico da pandemia da Covid-19. O benefício começou a ser pago em R$ 600 para o público geral, e R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais.
Contudo, com o fim dos repasses do programa social, muitas famílias beneficiárias, inclusive aquelas onde a mãe é a única provedora, sofreram com a falta da renda. Pensando nisso, o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei 2099/20.
Em suma, a proposta visa liberar um benefício permanente no valor de R$ 1.200 para as mães que sustentam a casa sozinhas. A ajuda de custo seria de muito valia, uma vez que este público é um dos mais afetados socialmente e economicamente falando.
Diante disso, surge o seguinte questionamento: o benefício será pago em janeiro do próximo ano? Confira!
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Auxílio permanente de R$ 1.200
Todavia, o texto ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, mas caso aprovada, beneficiará as mães solteiras que correspondem aos seguintes requisitos:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que tenha emprego, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Além disso, considerando uma possível aprovação do benefício, as mães solteiras chefes de família monoparental devem ser selecionadas através dos seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).
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O benefício será pago em janeiro de 2023?
Desde 2020, o PL foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas.
Com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado no início de 2023. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
