Janeiro começa com BRILHANTE NOTÍCIA para quem tem carteira assinada

No último dia 29 de dezembro, foi encerrado o prazo para sacar o abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020. Os depósitos foram realizados entre os meses de fevereiro e março, no entanto, o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para saque até o final do ano.

Todavia, alguns trabalhadores deixaram de sacar os recursos. A boa notícia é que, segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono salarial pode ser resgatado até cinco anos depois da sua primeira liberação. A regra é prevista em lei.

Vale lembrar que o PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada, é repassado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, destinado aos servidores públicos, é distribuído pelo Banco do Brasil. Em razão disso, ambos possuem seus próprios calendários.

Quem tem direito ao abono PIS/PASEP de 2022?

No ano de 2022, foi pago o abono salarial PIS/PASEP para todos aqueles que cumpriram com os requisitos de acesso em 2020. Confira as regras:

• Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020;
• Ter recebido um salário médio mensal de até dois salários mínimos em 2020;
• Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Como consultar o PIS/PASEP de 2022?

Por fim, aqueles que quiserem consultar ou solicitar os valores podem utilizar os seguintes canais:

No caso do PIS:

• Site da Caixa Econômica;
• Carteira de Trabalho Digital;
• Caixa Trabalhador;
• Caixa Tem.

No caso do PASEP:

• Site do Banco do Brasil;
• Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Qual o valor do PIS/PASEP de 2022?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Considerando o valor do salário mínimo do último, confira as proporções:

• 1 mês de serviço: direito ao valor de R$ 101;
• 2 meses de serviço: direito ao valor de R$ 202;
• 3 meses de serviço: direito ao valor de R$ 303;
• 4 meses de serviço: direito ao valor de R$ 404;
• 5 meses de serviço: direito ao valor de R$  505;
• 6 meses de serviço: direito ao valor de R$ 606;
• 7 meses de serviço: direito ao valor de R$ 707;
• 8 meses de serviço: direito ao valor de R$ 808;
• 9 meses de serviço: direito ao valor de R$ 909;
• 10 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.010;
• 11 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.111;
• 12 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.212.

Como resgatar o abono PIS/PASEP?

O resgate retroativo do abono salarial pode ser realizado mediante a solicitação. No entanto, cabe a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado analisar o requerimento do trabalhador.

Existem duas formas de fazer a solicitação:

• Pedido presencial em uma unidade de atendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
• Pedido online, enviando um e-mail para o endereço: trabalho.UF@economia.gov.br, trocando UF pela sigla do estado.