O Governo Federal instituiu uma isenção de tributos federais para a comercialização de produtos em lojas de e-commerce que deve ser aplicada a partir do mês de agosto. Todavia, estará livre de pagar impostos as pessoas que adquirirem itens de lojas varejistas estrangeiras, como a Shein, Shopee e AliExpress, de até US$50.
Analogamente, esta medida do Governo Federal tem assustado muitas pessoas, inclusive trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, a isenção de impostos de produtos internacionais pode causar cerca de 2,5 milhões de demissões em todo o território nacional. Por essa razão há uma crítica da sociedade sobre o tema em questão.
Esse levantamento sobre a redução dos postos de trabalho foi feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e pelo presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. Eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
No encontro, Robson de Andrade e Jorge Gonçalves entregaram ao ministro um estudo sobre os efeitos da medida do Governo Federal de isentar a comercialização de produtos nas lojas de e-commerce que atuam no Brasil. De acordo com o levantamento, a não cobrança dos impostos devidos seria catastrófica.
Isenção de impostos
De acordo com o estudo feito pela CNI e IDV, as medidas propostas pelo Governo Federal poderiam fazer com que o varejo demitisse cerca de dois milhões de trabalhadores até o fim de 2023. Neste período, cerca de 500 empregos na indústria também teriam um fim, devido a isenção de impostos, afetando exponencialmente a economia.
Em busca de se evitar maiores prejuízos à economia do país, as entidades sugeriram ao ministro da Fazenda que a taxação destes produtos negociados a até US$50 fosse retomada. A notícia dessa medida do Governo Federal é notícia já a algum tempo, onde as empresas brasileiras e estrangeiras apresentaram suas defesas.
Segundo o presidente da CNI, “Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando numa proporção que dará R$ 60 bilhões por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”.
Deve-se observar que as entidades sugerem ao Governo Federal a retomada dos impostos cobrados sobre a venda de produtos importados. O objetivo principal seria oferecer uma concorrência mais justa entre as empresas de varejo estrangeiras e as nacionais. Isso se deve ao fato de que as organizações brasileiras pagam seus tributos.
Empresas varejistas
Robson de Andrade afirma que “Se esses produtos não pagam imposto, a indústria brasileira está pagando um imposto que vai retirar empregos e salários dos brasileiros”. Já o presidente da IDV diz que há uma grande probabilidade de que a isenção de impostos possa aumentar a entrada de produtos falsificados no Brasil.
Dessa forma, de acordo com Gonçalves, não tem como a Receita Federal fiscalizar a quantidade de pacotes que chega todo dia nas aduaneiras. Ele diz que não se sabe muito bem de onde vem esses produtos. Não se tem ideia se são encomendas de pessoas físicas, ou jurídicas, e que o Governo Federal acabou perdendo o controle.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também participou da reunião. Ele afirma que as conversas foram bastante produtivas, e que deve fazer uma análise minuciosa sobre o levantamento das entidades. Segundo o secretário, o impacto sobre o emprego chama a atenção do Governo Federal.
Impostos devidos
Dario Durigan também diz que o Ministério da Fazenda vem conversando sobre o tema já a algum tempo, e que o assunto é bastante importante. Desse modo, Fernando Haddad no dia em que se estabeleceu a portaria que isenta de impostos os produtos negociados de até U$50, disse que suas consequências ficariam para uma próxima etapa.
De fato, as empresas gigantes do varejo internacional, como aShein, Shopee e AliExpress foram conversar com o Governo Federal. Aliás, algumas organizações inclusive disseram que iriam instalar no país fábricas e fazer parcerias, em busca de produzirem seus itens em todo o território nacional.
Em conclusão, o ministro da Fazenda afirmou que o Plano de Conformidade do Governo Federal deverá trazer um maior equilíbrio entre as empresas. Ele citou as varejistas nacionais, e lojas de e-commerce estrangeiras, que comercializam produtos importados. Há uma preocupação sobre uma concorrência desleal, nesse sentido.
