A Receita Federal explicou recentemente que este ano não vai cobrar a devolução do Auxílio Emergencial no processo de declaração do Imposto de Renda. Isso foi algo que aconteceu no ano passado e acabou gerando dúvidas na cabeça de muita gente. O fato é que isso não vai mais se repetir. É o que se sabe até aqui.
Mas afinal de contas, por que esse processo mudou este ano? De acordo com informações oficiais, desta vez a Receita Federal não vai fazer essa cobrança porque não há nenhuma previsão legal para isso em lei. É justamente por isso que não vai existir a obrigatoriedade de devolução neste momento.
Atente para o fato de que no ano passado a Receita Federal fez o pedido de devolução apenas para algumas pessoas que tinham recebido esse benefício em 2020. Naquele primeiro momento, o que se sabe é que a lei que criou o Auxílio Emergencial previa a a possibilidade de devolução do dinheiro para os cofres públicos em algumas situações.
Em 2021, o Governo Federal retomou os pagamentos do Auxílio Emergencial. Em conformidade com as informações oficiais, os repasses duraram entre abril e outubro. Entretanto, nesta segunda passagem do benefício, a lei não previa a possibilidade de devolução do dinheiro do programa para fins de declaração do Imposto de Renda.
É justamente por esse motivo que a Receita Federal não vai mais fazer essa cobrança, o que é uma boa notícia para as pessoas que acabaram ficando em dúvida com essas cobranças ainda no ano passado. Até hoje, vários cidadãos questionam esse procedimento de devolução. Alguns afirmam que nem chegaram a receber nada.
O Auxílio Emergencial
De acordo com o Governo Federal, os pagamentos do Auxílio Emergencial se encerraram oficialmente ainda no final do mês de outubro do ano passado. E o fato é que, pelo menos até este momento, não há indícios de retorno.
Entre os anos de 2020 e 2021, o Auxílio Emergencial chegou a atender cerca de 70 milhões de famílias. São brasileiros que estavam em situação de vulnerabilidade social ou que pelo menos não estavam conseguindo entrar em nenhum trabalho.
Nas redes sociais, ainda existe uma espécie de pressão para que o Governo Federal consiga retomar os pagamentos desse programa. Entretanto, como dito, não há neste momento nenhum indício de que o cenário vai mudar neste sentido.
Qual é o cenário atual
Neste momento, o Governo Federal está seguindo com os pagamentos de dois programas sociais. São eles o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Juntos, eles estão atendendo portanto cerca de 18 milhões de pessoas.
O Auxílio Brasil veio para substituir o antigo Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Cidadania, todos os usuários do programa em questão estão recebendo pelo menos R$ 400.
Já o vale-gás nacional está atendendo, aliás, cerca de 5,6 milhões de pessoas e segue fazendo pagamentos de caráter bimestral, ou seja, a cada dois meses. A expectativa do Governo é conseguir aumentar o número de usuários desses dois benefícios nos próximos meses.
