Uma ótima notícia está destinada aos cidadãos mais idosos do Brasil: está assegurada a potencial dispensa do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2024. Muitos, possivelmente até milhões, dos idosos no Brasil têm a chance de adquirir a isenção do tributo, desde que se saiba como requerê-la.
Abaixo, você conhecerá o procedimento relacionado à isenção do IPTU, permitindo que você aprenda como fazer a solicitação desse privilégio em seu município. Dessa forma, os idosos poderão aproveitar e direcionar o direito para outros gastos.
Requisitos para a isenção do IPTU para quem é idoso
Para ser elegível para a isenção do IPTU como idoso, é essencial atender aos critérios estabelecidos pelo governo. Estes parâmetros são os seguintes:
- Uso Residencial: O imóvel deve servir como moradia para ser considerado para a isenção do IPTU para idosos;
- Única Propriedade: O requerente não deve possuir outra propriedade em todo o território nacional; o imóvel para o qual a isenção está sendo solicitada deve ser o único bem registrado em seu nome;
- Renda Mensal: Para obter a isenção completa do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano da requisição;
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00.
Para solicitar o benefício de isenção do IPTU para idosos, é necessário seguir um processo junto à prefeitura do seu município. Alguns documentos básicos que podem ser exigidos para a sua solicitação incluem:
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Cartão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Além disso, como mencionado anteriormente, podem existir regulamentos e documentos suplementares que se aplicam especificamente à prefeitura do seu município e são igualmente necessários para a concessão adequada e legal deste benefício aos idosos.
Idoso também tem direito a casa gratuita
Já imaginou a possibilidade de adquirir uma habitação gratuitamente por meio do governo? Na última segunda-feira (23), o Governo Federal distribuiu mais de 1600 residências por meio do Minha Casa Minha Vida, beneficiando cidadãos em vários estados do Brasil.
Quem pode se inscrever no programa?
O Minha Casa Minha Vida é direcionado a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 nas áreas urbanas ou, em áreas rurais, com renda familiar anual de até R$ 96.000,00. As famílias inscritas no programa são divididas nas seguintes faixas de renda:
- 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
- 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.
Já com relação à faixa rural tem-se:
- 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
- 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.
É importante ressaltar que esses valores não incluem benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários. Portanto, benefícios como o BPC, seguro-desemprego, auxílio-doença e Bolsa Família não afetam a elegibilidade para esse benefício.
Como os idosos podem obter uma moradia gratuita do governo?
Recentemente, o Ministério das Cidades publicou a portaria MCID 1248/2023 no Diário Oficial da União em 28 de setembro, estabelecendo que pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada têm a oportunidade de obter moradias gratuitamente.
Antes da publicação dessa portaria, os beneficiários precisavam contribuir com 5% do valor das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida, enquanto o governo cobria 95% dos custos. Com as novas regras, os beneficiários não precisarão mais fazer esse pagamento, tornando o acesso às moradias totalmente gratuito. Uma vez que o BPC beneficia também os idosos maiores de 65 anos, eles poderão solicitar uma moradia sem custo algum.
