O Congresso Nacional aprovou na última semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Dentre as pautas do texto está a previsão do salário mínimo para o próximo ano, sendo de R$ 1.294.
No entanto, o valor já se encontra abaixo da inflação e, segundo o Congresso, deve subir para R$ 1.302 no ano que vem. Vale lembrar que o piso serve como base para as aposentadorias do INSS.
Novo reajuste
A correção do salário mínimo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de março, que apresentou uma alta de 6,7%.
Entretanto, essa porcentagem já está defasada. De acordo com o Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica de julho, a inflação já está em 7,41%, representando um piso de R$ 1.302.
Impactos do reajuste no INSS e demais benefícios
Como já é de conhecimento de grande parte da população, o salário mínimo serve para determinar valores de benefícios, salários e auxílios. O INSS, por exemplo, não pode conceder um abono inferior ao piso nacional aos seus segurados.
Ademais, entram nessa definição o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo um impacto de R$ 389,3 milhões é gerado no orçamento da União.
Todavia, é importante frisar que o salário mínimo de 2023 se trata apenas de uma previsão, podendo haver variações até o encerramento deste ano. Segundo essa estimativa, veja o reajuste das aposentadorias do INSS:
| Valor atual do benefício (valor em R$) | Valor previsto para 2023 (valor em R$) |
| 2.000 | 2.148 |
| 2.500 | 2.685 |
| 3.500 | 3.759 |
| 4.000 | 4.296 |
| 4.500 | 4.833 |
| 4.700 | 5.048 |
| 5.000 | 5.371 |
| 5.500 | 5.908 |
| 6.000 | 6.445 |
| 6.500 | 6.982 |
| 7.000 | 7.519 |
| 7.087,22 | 7.612,38 |
Pagamentos do 14º salário do INSS
O pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a ser destaque por conta de novas movimentações no projeto que cria o benefício. À princípio, a ideia é realizar os pagamentos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
O pagamento do 14º salário do INSS tem como objetivo beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Ficariam de fora, contudo, segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
Pagamentos do 14º salário do INSS
Até então, a última movimentação do 14º salario do INSS havia sido em novembro de 2021, ou seja, o projeto já contava com 7 meses sem nenhuma movimentação. Na ocasião, a proposta passou por aprovação na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, trazendo relevantes alterações para o texto. Desde então, sem mais notícias sobre o trâmite, o assunto esfriou.
Qual o cenário atual da liberação do pagamento do 14º salário do INSS?
Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta do pagamento do 14º salário do INSS. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.
Dessa forma, caso o texto tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Plenário simples do Senado Federal. No entanto, ao retirar o projeto do 14º salário do INSS de pauta, o presidente da Câmara fará com que a proposta siga para uma análise em uma comissão especial, conforme informado anteriormente.
O Deputado Federal Ricardo Silva já encaminhou o relatório confirmando que o Projeto de Lei é constitucional e poderá ser votado. Dessa forma, a medida já possui a autorização necessária para ser votada na última comissão competente da Câmara, de modo a ser aprovada de vez na casa.
Consequentemente, o texto aguarda o parecer de uma Comissão Especial, que já recebeu uma recomendação positiva da CCJ, conforme informado anteriormente.
Caso seja aprovada na Comissão Especial, a proposta de pagamentos do 14º salário segue para o Senado Federal. Mediante a uma decisão favorável dos senadores, por fim, o texto pode ser encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, que por sua vez, poderá sancionar ou vetar o projeto.
