Normalmente, os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são concedidos a adultos e idosos. No entanto, o que poucos sabem é que crianças e adolescentes também podem ser beneficiários da autarquia.
Esses grupos conseguem recorrer ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) em caso de deficiência. Ele tem o objetivo de dar assistência à criança e ao adolescente que sofre de alguma doença e que se enquadra em seus critérios de aprovação.
Dessa forma, a família do menor deve comprovar que é de baixa renda e que a criança ou o adolescente precisa da ajuda, através de documentos como atestados, exames, laudos médicos, entre outros.
Cabe salientar que para receber o BPC não é necessário contribuir com a Previdência Social, uma vez que se trata de um benefício de natureza assistencial, ou seja, pode ser concedido até mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.
Requisitos para receber o BPC
O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a ajuda paga mensalmente pela previdência social no valor de um salário mínimo para àqueles que não possuam meios de subsistência.
Pode ser dividido em Benefício Assistencial ao Idoso e em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. O abono é previsto na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
Para receber os valores, as crianças e adolescentes devem cumprir alguns requisitos básicos e essenciais do programa, como:
- Comprovar ter alguma deficiência física, mental, intelectual ou motor, ou idoso que esteja sem condições de participar plenamente na sociedade;
- Possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.212,00) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa);
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Não receber outro benefício.
Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?
Para conseguir aprovação desse benefício, o cidadão precisa ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além do LOAS, o programa oferece vários outros benefícios sociais ao cidadão.
Ademais, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.
Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:
- RG;
- CPF;
- Documentação dos membros da família;
- Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
- Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.
Estando de acordo com essas observações, será necessário agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:
- Através do site Meu INSS;
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
- Pela central telefônica do INSS número 135.
Pela plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social, chamada de perícia médica.
