O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebe todos os anos milhares de solicitações de benefícios vindas de seus segurados. Nesse sentido, apenas em junho o instituto analisou cerca de 860 mil pedidos de benefícios. Desse total, 54% foram concedidos e 46%, negados.
Sendo assim, percebe-se que o INSS nega muitos benefícios que são solicitados por seus segurados, incluindo aposentadorias, auxílios e pensões. Nestes casos, existem algumas soluções para recorrer à decisão da autarquia, na expectativa de conseguir a liberação do benefício.
Dentre elas, existe o recurso administrativo, que ocorre quando o segurado recorre ao próprio INSS para revisão do pedido de benefício. Esta é uma maneira extrajudicial de recorrer à decisão, buscando evitar a abertura de um processo na Justiça, que pode ser longo e ter altos custos.
Outra vantagem é que qualquer segurado do INSS que teve um pedido de benefício negado pode utilizar o recurso administrativo. Isso é válido até para os casos em que o segurado morreu, sendo que os dependentes recebem a autorização para entrar com o recurso.
Como agendar o recurso administrativo
O segurado do INSS que deseja entrar com um recurso administrativo deve ficar atento, pois existe um prazo limite de 30 dias para recorrer à decisão sobre o pedido de benefício. Além disso, após a protocolização do recurso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) possui até 85 dias para julgar e retornar o processo ao instituto.
Confira a seguir como o agendamento do recurso administrativo pode ser feito online, através do site Meu INSS:
- Primeiro, acesse o site Meu INSS;
- Em seguida, faça o login com o usuário e senha;
- Na página inicial, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo requerimento”;
- No campo de busca, digite a palavra “recurso”;
- Escolha a opção desejada;
- Insira os dados que serão solicitados;
- Por fim, basta finalizar o pedido.
É importante destacar que, caso o segurado tenha dúvidas sobre o processo e o preenchimento do requerimento, é recomendada a busca de ajuda por um profissional especializado em direito previdenciário, para elaboração e acompanhamento do recurso. O agendamento do recurso administrativo também pode ser feito pelo telefone, na Central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
Por que o INSS nega pedidos de aposentadoria?
Como dito, o INSS nega muitos pedidos de benefícios feitos pelos segurados. Grande parte desses pedidos são relacionados à aposentadoria, um benefício muito importante na vida do trabalhador.
O principal motivo que leva o INSS negar um pedido de aposentadoria é a falta de documentos. Sendo assim, é muito importante que o segurado que deseja esse benefício se atente à documentação específica, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT que comprovem atividade especial.
Em seguida, os pedidos de aposentadoria também podem ser negados pelo INSS por inconsistência de dados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nesse sentido, muitas vezes o CNIS, apesar de ser repleto de informações, não constam de alguns períodos de contribuição.
Por fim, o INSS também nega aposentadoria dos segurados que possuem uma falta de tempo de contribuição com o instituto. Neste caso, é importante lembrar que os períodos trabalhados sem carteira assinada podem ser utilizados pelo trabalhador para completar o tempo de contribuição necessário.
