Um pagamento extra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito para milhares de brasileiros. Esse dinheiro tem relação com o CJF (Conselho da Justiça Federal), que no fim de julho iniciou uma liberação significativa para aposentados. O pagamento é destinado àqueles que obtiveram a concessão ou revisão do benefício através de processo judicial.
Sendo assim, serão pagos cerca de R$ 1,8 bilhão em valores atrasados para esses segurados do INSS. De acordo com o “Catraca Livre”, os pagamentos têm como objetivo quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas requisições podem ter relação com diversos benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC, entre outros.
As Requisições de Pequeno Valor são quantias que o ente público, neste caso o INSS, foi condenado a pagar através de processo judicial. Desta maneira, cada ente devedor pode fixar um valor para expedição das RPVs. No entanto, este valor não pode ser menor do que o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Atualmente, neste pagamento do INSS, as RPVs incluem os processos que estejam dentro do limite máximo de 60 salários mínimos. Com isso, serão englobados no total 84.091 processos, beneficiando 109,403 segurados.
Quem pode receber este pagamento do INSS?
Para ser considerado um beneficiário, e receber este pagamento extra do INSS, o segurado deve ter obtido sucesso em uma ação judicial contra o instituto, sem a possibilidade de recursos.
Além disso, as ordens de pagamento devem ter sido emitidas pelo juiz até o mês de junho de 2023. Caso o segurado do INSS deseje consultar sua situação, e saber se tem direito aos pagamentos, basta consultar o site do Tribunal Regional da região em que se encontra. Isso porque os valores estão sendo liberados aos Tribunais Regionais nos quais os segurados obtiveram sucesso nas ações judiciais contra o INSS.
Como fazer a consulta dos valores?
Com o dito, o segurado pode fazer a consulta dos valores através do site do Tribunal Regional da região em que se encontra. Para isso, basta procurar pela opção “Valor inscrito na proposta”, e clicar nela.
Além disso, para realizar a proposta, o segurado do INSS deve fornecer o seu CPF para a identificação do processo. Isso também pode ser feito utilizando o número da OAB do advogado responsável pelo processo judicial.
Por fim, é importante destacar que o valor a ser pago para o segurado pode sofrer alterações. Isso ocorre devido a correções, que ocorrem de acordo com a data em que o pagamento será efetuado.
Consignado do INSS recebe críticas
As reclamações de aposentados e pensionistas sobre o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase triplicaram apenas em 2023. Além disso, esta alta taxa de reclamações coincide com a queda da taxa de juros dessa modalidade de empréstimo, na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos.
De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), pertencente ao Ministério da Justiça, no período entre janeiro e junho foram registradas 42.879 reclamações sobre o crédito consignado do INSS. Com isso, este valor se mostra 270% maior do que as 11.594 reclamações que foram registradas no mesmo período do ano passado.
