O 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema ainda em discussão no Congresso Nacional. Desse modo, o abono extra aos aposentados e pensionistas da autarquia ainda não foi aprovado. A proposta foi apresentada em 2020, durante o período grave da Covid-19. Entenda o que mudaria caso a medida entre em vigor.
O Projeto de Lei (PL) 4.367, prevê a concessão de um salário extra aos segurados do INSS, além do 13º salário. A justificativa na ocasião era a dificuldade econômica que estava prejudicando a maioria dos beneficiários no período de isolamento social. Neste sentido, a proposta sugeria dois pagamentos, para o final de 2020 e 2021.
Contudo, os prazos para os pagamentos já se passaram e até agora não deram o aval necessário para que o texto siga para avaliação no Senado Federal, lembrando que desde que foi apresentado o PL se encontra na Câmara dos Deputados. Ao longo de dois anos em discussão, o texto teve uma movimentação mínima.
De todo modo, mesmo que passe pelos deputados, o PL do 14º salário do INSS ainda precisaria da aprovação do Senado Federal e, por fim, da sanção do presidente da República.
Abono do INSS em dezembro
Contudo, enquanto o 14º salário está em discussão, o INSS prossegue com o pagamento do 13º salário. Em 2022, o repasse do abono natalino foi modificado. No início do ano, a maioria dos segurados da autarquia tiveram o seu pagamento antecipado. No entanto, desde 24 de novembro, um novo grupo estão tendo acesso ao salário extra.
Em suma, o pagamento da parcela única do 13° salário do INSS será realizado para:
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- Quem começou a receber algum benefício previdenciário a partir do mês de maio deste ano;
- Quem recebeu salário previdenciário por no mínimo 30 dias;
- Quem recebe: aposentadoria, pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio acidente e auxílio doença.
Todavia, em alguns casos o pagamento sofrerá com descontos do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). A contribuição é válida para pessoas com 64 anos ou menos, que ganham mais que R$ 1.903,98 por mês, ou quem tem 65 anos ou mais e recebe um valor superior a R$ 3.807,93.
Contudo, ficam de fora desse repasse os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Calendário do 13º salário do INSS
Para quem recebe um salário mínimo:
- Benefício com final 1 – 24 de novembro;
- Benefício com final 2 – 25 de novembro;
- Benefício com final 3 – 28 de novembro;
- Benefício com final 4 – 29 de novembro;
- Benefício com final 5 – 30 de novembro;
- Benefício com final 6 – 1 de dezembro;
- Benefício com final 7 – 2 de dezembro;
- Benefício com final 8 – 5 de dezembro;
- Benefício com final 9 – 6 de dezembro;
- Benefício com final 0 – 7 de dezembro.
Para quem recebe mais que um salário mínimo:
- Benefício com final 1 e 6 – 1 de dezembro;
- Benefício com final 2 e 7 – 2 de dezembro;
- Benefício com final 3 e 8 – 5 de dezembro;
- Benefício com final 4 e 9 – 6 de dezembro;
- Benefício com final 5 e 0 – 7 de dezembro.
