INSS tem mudança para quem tem 50 anos completos

Cidadãos com 50 anos que pretendem se aposentar devem estar atentos aos novos requisitos estabelecidos pela Reforma da Previdência. Em alguns casos, a aposentadoria pode ser mais vantajosa.

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Quem nasceu entre 1970 entra para no nível intermediário das contribuições, se encaixando na regra de transição. Neste caso, não é necessário cumprir a idade exigida, uma vez que é possível somar a idade ao tempo de contribuição.

Desta forma, mulheres com cerca de 25 anos e homens com 33 anos de contribuição a Previdência Social, podem escolher a melhor forma para se aposentar.

Quando solicitar a aposentadoria?

Para quem tem 50 anos, a solicitação da aposentadoria no tempo certo pode ser mais vantajosa. Isso acontece devido aos pedágios adicionais conforme o tempo de contribuição. Neste sentido, é uma quantidade que precisa ser cumprida pelo trabalhador na transição das regras.

O pedágio de 50%, por exemplo, funciona para aqueles que querem se aposentar sem idade mínima, como era possível antes da reforma, mas, desde que cumpra 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

Já o pedágio de 100%, é válido para aqueles que estavam há mais de dois anos da aposentadoria quando as regras foram alteradas. Neste caso, é exigido idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Posto isto, os cidadãos que se encaixam na regra de transição precisam fazer um planejamento da aposentadoria. Além disso, caso necessário, contar com a ajuda de um profissional especializado.

Pagamento do 14º salário será liberado em dezembro? 

Com o fim do ano cada vez mais próximo, os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aumentam ainda mais suas expectativas sobre a liberação do 14º salário. O objetivo do projeto é criar um abono extra para milhões de aposentados e pensionistas que tiveram o pagamento do 13º salário antecipado neste ano.

Recentemente, o projeto criador do benefício recebeu avaliação positiva em duas comissões da Câmara dos Deputados, o que, consequentemente, levou os segurados do INSS acreditarem na aprovação do texto e liberação do benefício.

No entanto, vale salientar que, embora tenha recebido avaliação positiva nas  duas comissões da Câmara, o 14º salário não tem previsão para ser liberado. Portanto, não há nenhuma certeza de que os pagamentos serão iniciados em dezembro.

Até o momento, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 não recebeu o aval no plenário da Câmara, nem no Senado Federal. O texto apenas passou pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT).

Ainda, é importante destacar que, mesmo que a proposta seja levada aos senadores, o texto do projeto pode ser alterado e assim necessitar de uma nova apreciação por parte dos deputados. Por fim, o PL vai depender, de fato, da sanção presidencial para se tornar lei.

Embora as expectativas quanto a liberação seja otimista, o 14º salário dificilmente deverá ser aprovado. Isso porque, ainda é preciso definir uma fonte de renda capaz de custear a medida, considerando que pode chegar aos R$ 50 bilhões, uma vez que será semelhante ao pagamento do 13º salário.

Contudo, o texto seguirá para o presidente Jair Bolsonaro, que deve a próprio punho recusar a iniciativa. Logo, a proposta será arquivada sem chances de ser liberada, perdendo até mesmo sua validade.