Os aposentados e pensionistas que venceram processos movidos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irão receber cerca de R$ 1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV). As requisições são pagas quando o segurado tem direito a um repasse de até 60 salários mínimos.
Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no fim de dezembro, dando a responsabilidade da definição dos limites de pagamento aos Tribunais Regionais Federais (TRF). De acordo com as informações, 107.012 de pessoas serão contempladas com os repasses de mais de 82 mil processos aprovados em novembro.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPV disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF.
As ações que serão beneficiadas se referem a revisões de auxílios-doença, pensões, aposentadorias e outros benefícios pagos pela autarquia. Para o pagamento, o CJF liberou mais de R$ 1,5 bilhão em atrasados em outubro, que devem ser pagos de acordo com os cronogramas estabelecidos em cada TRF.
Como saber se possuo direito aos pagamentos?
Aqueles que moveram ações contra o órgão podem consultar se serão contemplados por meio do site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Na ocasião, será necessário informar o número do processo, nome do advogado responsável pelo caso, número da RPV e outros dados que podem variar entre os TRF.
Os valores das RPV serão depositados nas contas informadas pelos segurados durante o processo. Lembrando que quem ganhou ações com valores superiores a 60 salários mínimos, receberá o dinheiro por meio do precatório.
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Consulta aos atrasados do INSS
Confira o endereço eletrônico de cada um deles:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Acesse o site.
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Acesse o site.
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Acesse o site.
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Acesse o site.
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Acesse o site.
O que são os pagamentos atrasados do INSS?
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:
- Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
- Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
- Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
- Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
- Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
