Em outubro, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na justiça contra a autarquia receberão R$ 1,3 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Trata-se de um documento para o pagamento de dívidas da União, incluindo todos os setores, municipal, estadual e federal.
Portanto, aqueles que tiveram a ação judicial concluída com pagamento fixado receberão os valores dos atrasados em até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720,00 neste ano. No último mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou o montante para que os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizem os pagamentos.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF.
Como saber se vou receber os atrasados do INSS?
Para consultar, o segurado terá que consultar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Confira a seguir os sites dos tribunais regionais do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Acesse o site.
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Acesse o site.
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Acesse o site.
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Acesse o site.
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Acesse o site.
É importante salientar que terão direito a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), aqueles que já tiveram a ação concluída em agosto, com o pagamento liberado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
Quando ocorre o pagamento das RPV?
São duas leis que discutem o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015. Desse modo, veja como ocorre o pagamento:
- O INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
- O juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
- O pagamento fica disponível para o resgate;
- O advogado é quem costuma realizar o saque;
- O advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
INSS vai começar pagamentos de outubro em breve
A princípio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou o calendário de pagamentos de outubro.
Nesse sentido, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia já podem conferir quando receberão o benefício neste mês.
Como de costume, o cronograma começa na última semana do mês de apuração e termina na primeira semana do mês seguinte. Lembrando que o segurado que recebe mais que o salário mínimo (R$ 1.212), têm acesso ao benefício na última semana de pagamento.
Nesse sentido, vale ressaltar que o depósito ocorre de acordo com o algarismo final do número de benefício do segurado, sem considerar o dígito após o traço.
Em conclusão, vale destacar que cerca de 36 milhões de pessoas são beneficiados pelo INSS, no entanto, 60% delas ganham apenas o piso nacional.
