Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

4/5 - (11 votes)

INSS: Segurados podem multiplicar o valor de suas aposentadorias

A ação estava aguardando a decisão dos ministros desde junho de 2021. Isso aconteceu devido a um empate de 5 votos a favor e 5 contra, tendo o ministro Alexandre de Moraes que desempatar e tomar a decisão final.

Após seis meses de espera, finalmente o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a Revisão da Vida Toda destinada às aposentadorias e pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação estava aguardando a decisão dos ministros desde junho de 2021. Isso aconteceu devido a um empate de 5 votos a favor e 5 contra, tendo o ministro Alexandre de Moraes que desempatar e tomar a decisão final.

Veja também: Auxílio Brasil: usuários que entrarão em março não terão retroativo

Tal parecer só foi dado por Moraes na última sexta-feira (25/2), tornando então constitucional o pedido de Revisão da Vida Toda. Veja a seguir como vai funcionar o novo meio de correção do INSS.

Como funciona a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda consiste em uma ação na qual o aposentado solicita a inclusão de todas as contribuições realizadas junto ao INSS, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando a moeda do Brasil ainda era cruzeiro.

Em suma, a revisão surgiu a partir do ano de 1999, quando ocorreu uma Reforma em que ficou estabelecida uma regra de transição que determinava a apuração da média salarial utilizada para o cálculo dos benefícios.

Por meio dessa Reforma ficou determinado que as aposentadorias solicitadas após essa data deveriam utilizar somente as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, desconsiderando os recolhimentos anteriores a esse período.

Com isso, os aposentados que receberam melhores salários antes de 1994 ficaram com um benefício inferior ao esperado, se considerarmos as maiores contribuições anteriores. Assim, a revisão da vida toda permite o recálculo da aposentadoria baseado em todos os anos de recolhimento.

A medida foi estabelecida pelo artigo 3º da Lei 9.876 de novembro de 1999, que trata da regra de transição a partir do Real.

Prazo para pedir a revisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo para o segurado solicitar a Revisão da Vida Toda é de até 10 anos, a partir da liberação do abono, conhecido como prazo decadencial.

Se um segurado recebeu a primeira parcela do seu benefício em 04/04/2017, por exemplo, poderá solicitar a revisão até o dia 30/04/2027, conforme a regra estabelecida.

4/5 - (11 votes)

Veja o que é sucesso na Internet:

2 Comentários
  1. Jose luiz almeida Diz

    Se eu pedir agora recebo o acerto do salario qual data

  2. Vander Wilson Diz

    Excelente trabalho,nós que somos aposentados antes não tínhamos essas enformacoes em nossos dias só através de advogados.
    Obrigado por nós manter atualizados.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.