INSS: Revisão da Vida Toda pode ser aprovada HOJE - Notícias Concursos

INSS: Revisão da Vida Toda pode ser aprovada HOJE

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (30) o tema 1.102, que diz respeito à Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Estava previsto para acontecer na tarde desta quarta-feira (30), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do tema 1.102, que diz respeito à Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Revisão da Vida Toda solicita que sejam incluídas no cálculo das aposentadorias e pensões, as contribuições realizadas antes de julho de 1994. O tema já havia sido julgada no mês de março, no entanto, por solicitação do ministro Nunes Marques, a pauta foi transferida.

Em suma, faltando apenas 30 minutos para o fim da votação, o ministro solicitou que o plenário ocorresse de forma presencial, até então, o julgamento estava sendo realizado por meios virtuais. Essa transferência poderia zerar o placar do julgamento, que estava em 6 votos a favor contra 5 negativos.

Contudo, o STF deve aprovar a concessão da revisão da vida toda, assim como ocorreu em plenário virtual, dando a vitória aos aposentados. Outra hipótese é o julgamento ser reiniciado no plenário físico, contabilizando o voto do ex-ministro Marco Aurélio.

 

Quem tem direito a revisão da vida toda?

A revisão é autorizada para os segurados que recebem os seguintes abonos:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria por Idade;
  • Pensão por Morte;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
  • Auxílio-Doença;
  • Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, é preciso que o cidadão tenha:

  • Primeiramente, recebido o 1º pagamento há, no mínimo, 10 anos;
  • Contribuído com previdenciária com a liberação em 29 de novembro de 1999;
  • Se aposentado pelas regras antigas. Ou seja, antes da reforma da previdência do INSS;
  • Passado a fazer as contribuições junto ao INSS antes de julho de 1994.

 

Documentação da revisão da vida toda

O segurado que pretende ajuizar a ação da revisão da vida toda, deve apresentar a seguinte documentação:

  • Documentação pessoal (RG e CPF);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • CNIS que pode ser obtido pela plataforma Meu INSS;
  • Carteira de trabalho caso tenha contribuições anteriores a 1982;
  • Procuração;
  • Declaração de hipossuficiência (se tiver direito à justiça gratuita);
  • Cópia da sua carta de concessão da aposentadoria, também pode ser o processo administrativo da concessão;
  • Cálculo de todo tempo de contribuição.

Por fim, para se incluir no processo administrativo, o aposentado ou pensionista pode fazer a solicitação no site ou aplicativo “Meu INSS”, ou também pelo telefone 135.

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