Projeto prevê gratuidade de gastos com perícia médica para este grupo de cidadãos

Projeto que segue em tramitação na Câmara dos Deputados prevê gratuidade no sistema de realização da perícia médica para alguns grupos

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a gratuidade completa dos gatos com perícia médica para alguns grupos de cidadãos. O PL 742/22 prevê gratuidade para cidadãos que tenham algum nível de insuficiência de recursos. A ideia é que a lei sirva não apenas para a perícia médica mas também para outros exames considerados essenciais.

O autor do projeto é o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). De acordo com ele, a gratuidade que já existe em alguns programas precisaria ser estendida também para a questão da perícia médica. Ele argumenta que se trata de uma “situação análoga”. Vale lembrar que a perícia é exigida para a distribuição de alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Entendemos que uma família que está sem recursos e em processo judicial junto ao INSS não tem como arcar com despesas necessárias para comprovar o seu direito e assim sair desse ciclo de dificuldades”, disse o parlamentar ao defender a aprovação do seu projeto na Câmara dos Deputados nesta semana

“Proponho essa alteração para corrigir essa lacuna no Código do Processo Civil, que não previu gratuidade da Justiça para a perícia médica, tão cara para resolver os processos judiciais junto ao INSS”, acrescentou ele em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (8).

Vale lembrar que o projeto em questão ainda segue em tramitação em caráter conclusivo. De acordo com as informações oficiais, o texto deverá passar nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há uma data exata para o início de uma possível votação do tema no plenário do Congresso Nacional.

Perícia médica

Alguns dos benefícios do INSS exigem que o cidadão realize uma perícia médica para que se comprove que ele realmente precisa do dinheiro. Quem realiza a consulta é justamente um médico perito do Instituto.

Um dos casos mais conhecidos é o das pessoas que precisam do auxílio-doença. Nos primeiros 15 dias do afastamento, quem paga o salário do cidadão é a própria empresa depois da apresentação do atestado.

Já no caso do cidadão que precisa se afastar por mais de 15 dias, os pagamentos são feitos pelo INSS. Mas para que o benefício seja liberado, o usuário terá que realizar justamente a perícia médica.

O objetivo do projeto que segue em tramitação no Congresso Nacional é que nenhuma pessoa que esteja em situação de baixa renda precise realizar nenhum tipo de pagamento extra para conseguir realizar o procedimento em questão.

Momento de greve

Neste momento, quase todas as unidades da federação estão realizando greves dos servidores do INSS. E os trabalhadores que atuam como peritos médicos também resolveram cruzar os braços nas últimas semanas.

O INSS explica, no entanto, que as pessoas podem seguir com o agendamento e/ou remarcação de consultas para a perícia médica neste momento. A dica agora é analisar como está a situação das agências na sua cidade antes de realizar as remarcações.

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