Está marcada para a tarde desta segunda-feira (4), uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Na pauta estará um assunto que certamente interessa a milhões de brasileiros: a possível redução no teto máximo da taxa de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A discussão em questão não é nova, e está sendo feita pelo CNPS desde a semana passada, quando uma reunião foi realizada. Naquela ocasião, no entanto, as partes não chegaram em um acordo, e ficou definido apenas que uma nova reunião seria realizada nesta semana.
A proposta de redução
A proposta do Ministério da Previdência é reduzir este teto dos atuais 1,84% para 1,77% ao mês. A pasta alega que é preciso reduzir a taxa de juros porque a Selic está sendo reduzida. Por outro lado, os bancos alegam que uma nova redução tem potencial de fazer com que as instituições deixem de oferecer esta modalidade de empréstimo.
Caso as partes cheguem em um entendimento e decidam reduzir a taxa máxima de juros, estas serão as principais mudanças:
- de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês no consignado convencional, em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento e
- de 2,73% para 2,62% em operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.
Já os representantes dos bancos, que também fazem parte do Conselho, dizem que preferem uma queda menor:
- de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês no consignado convencional e
- de 2,73% para 2,67% nas operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.
Sequência de quedas
Em caso de aprovação da redução, esta será a quinta vez no ano que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:
- Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
- Março/2023 – 1,70% para 1,97%;
- Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
- Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%.
Lupi defende redução dos juros do consignado
Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), as reduções da taxa Selic devem impactar diretamente nas quedas da taxa máxima de juros para o consignado do INSS. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o movimento ocorreria. Em agosto, quando a primeira redução foi concretizada pelo BC, a taxa máxima de juros caiu de 1,97% para 1,91% ao mês.
“Nossa pretensão é fixar essa taxa de referência para que cada vez que o Banco Central reduzir a taxa, a gente acompanhe a mesma proporcionalidade”, destacou o ministro da previdência em entrevista na última semana.
“A nossa ideia é fazer cada vez mais uma taxa justa, que sirva para o banco ganhar o seu dinheiro, mas que sirva para garantir uma sobrevida razoavelmente digna a quem contrai esse empréstimo”, acrescentou ele.
Vale lembrar, no entanto, que a discussão envolvendo Lupi e os bancos está muito mais ligada ao setor privado. Recentemente, as instituições públicas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal definiram reduções na suas taxas internas para o consignado do INSS. Tais reduções foram motivadas justamente pela queda na Selic.
Bancos não defendem redução dos juros do consignado
Recentemente, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) enviou um ofício ao Ministro da Previdência para pedir pela não redução do teto da taxa de juros do consignado. O texto apontava uma série de efeitos negativos que, segundo eles, poderia ser ocasionado por esta decisão.
“O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”, diz a Febrabran.
“A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%”, afirma ainda a nota.
