Uma auditoria realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação das decisões judiciais. De acordo com o documento, veiculado pelo Jornal Extra, foi verificado o risco de benefícios estarem sendo concedidos de forma indevida.
Segundo o Jornal, o TCU encontrou pagamentos em duplicidade, não cumprimento de despachos favoráveis ao órgão, inconsistências no cadastro de ações e cumprimento das determinações da Justiça fora do prazo.
Além disso, o Tribunal identificou “a possibilidade de pagamentos de RPVs [Requisições de Pequeno Valor] referentes a períodos simultâneos e a benefícios não acumuláveis”.
Sobre o não cumprimento de decisões favoráveis ao INSS, o TCU recomendou que “os benefícios do INSS implementados por decisão judicial deveriam permanecer ativos apenas durante a validade e a eficácia da respectiva decisão judicial”.
INSS confirma que Pente-Fino pode cortar benefício de quase 2 milhões de pessoas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades. Se confirmadas, os pagamentos dos benefícios podem ser cortados.
Os casos suspeitos estão sendo avaliados através de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos dos 35 milhões de beneficiários do órgão. A ferramenta foi implantada em abril deste ano.
Desde quando o sistema começou a funcionar, a quantidade de casos com possíveis irregularidades cresceu 1.350%, na comparação com 2018. Quem estiver com o benefício suspeito será notificado através carta, com aviso de recebimento.
A partir do recebimento da notificação, o beneficiário terá 30 dias para agendar (via telefone 134 ou site do meu.inss.gov.br), o atendimento em uma agência da Previdência.
Pente-fino já cancelou mais de 260 mil benefícios
O pente-fino do INSS, previsto na medida provisória antifraude (MP) 871, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. A ferramenta vem sendo utilizada há quatro meses pelo governo federal.
De acordo com dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. Em janeiro, ao editar a Medida Provisória antifraude, o governo projetava uma economia de pouco mais de R$ 10 bilhões neste ano.
No corte de benefícios, há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, há casos registrados de pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à baixa renda.
Convertida em lei em junho de 2019, a Medida Provisória antifraude reduziu o prazo para que cartórios comuniquem o INSS sobre novos registros de certidões de óbito, de 40 dias para 24 horas. Antes, com o prazo antigo, o governo acabava desembolsando até dois meses de benefício após a morte até que houvesse a suspensão do repasse.
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