O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), libera a partir da próxima quinta-feira (24), o pagamento aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) referente ao mês novembro. Este grupo recebem uma quantia equivalente a um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Os repasses vão até o dia 7 de dezembro.
Como funciona o BPC?
A política de Assistência Social, gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é destinada a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com algum tipo de deficiência, de qualquer idade. O valor pago pelo governo é fixado em um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Em suma, as regras para receber o BPC são as seguintes:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Pagamento do BPC
O cronograma de pagamentos do benefício é o mesmo que o do INSS, uma vez que é a autarquia que realiza os repasses. As datas são definidas de acordo com o último número antes do dígito verificador (número após o traço). Exemplo, o número 123.456.789-0, neste caso o número a ser considerado é o 9 (último número antes do traço).
Veja o calendário de novembro a seguir:
- Benefício final 1: 24 de novembro;
- Benefício final 2: 25 de novembro;
- Benefício final 3: 28 de novembro;
- Benefício final 4: 29 de novembro;
- Benefício final 5: 30 de novembro;
- Benefício final 6: 01 de dezembro;
- Benefício final 7: 02 de dezembro;
- Benefício final 8: 05 de dezembro;
- Benefício final 9: 06 de dezembro;
- Benefício final 0: 07 de dezembro.
Como solicitar o BPC
Embora seja gerenciado e pago pelo INSS, o BPC não se refere a uma espécie de aposentadoria. Para receber os valores, os segurados não necessitam contribuir previamente com a Previdência Social. No entanto, o benefício não garante o recebimento de gratificações previdenciárias, como 13º salário e pensão por morte.
Veja o passo a passo para solicitar o benefício:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Como consultar o pagamento?
O segurado poderá consultar informações sobre o salário extra das seguintes formas:
Site Meu INSS
- Acesse o portal Meu INSS pelo navegador;
- Clique em “Entrar com Gov.br”;
- Procure a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
Aplicativo Meu INSS
- Instale o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
- Faça login com os dados pessoais registrados na plataforma;
- Clique em “Entrar”;
- Selecione o botão “Extrato”.
Central de Atendimento 135
Também há opção de consultar as informações pela central de atendimento do INSS, no número 135 (disponível de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas – sem cobrança de taxas).
