Muitos cidadãos brasileiros têm dúvidas se podem ou não acumular benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A princípio, depois da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, houve uma alteração importante sobre os pagamentos de segurados da Previdência Social que deve ser observada.
Todavia, após essa aprovação, houve uma mudança relacionada a acumulação de benefícios do INSS. No momento atual, só é possível receber conjuntamente a pensão por morte e a aposentadoria. O instituto também arca com as despesas de duas pensões por morte, no caso de regimes de previdência diferenciados.
Neste caso, podemos citar as pensões recebidas do INSS e também militar, por exemplo. Analogamente, é possível que a pessoa acumule mais benefícios no caso de o cidadão possuir duas aposentadorias em um regime diferenciado de previdência, como a relacionada ao instituto, e ao Regime Próprio Municipal.
Vale ressaltar que, mesmo sendo possível ao cidadão acumular mais benefícios, houve uma mudança relacionada ao cálculo do valor final a ser recebido. Desse modo, a pessoa deve escolher o que apresenta as melhores vantagens, como o valor total de pagamento, que ela deverá receber integralmente do INSS.
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Ademais, depois que o segurado da Previdência Social escolher o melhor benefício para receber do instituto, haverá uma redução dos valores totais do segundo. Isso quer dizer que o cidadão beneficiário, terá direito a uma parcela do montante a receber. No cálculo, utiliza-se como base, o salário mínimo vigente no país.
É preciso observar que essas alterações só valem para os benefícios que tiveram início após a Reforma da Previdência. Em síntese, o segurado que recebia dois benefícios antes do mês de novembro de 2019 não foi afetado pela mudança, ou seja, a pessoa continuará a receber os valores do INSS de maneira igual.
Trabalhadores de aplicativos
O Governo Federal está fazendo um estudo para que os trabalhadores de aplicativos possam realizar uma contribuição mínima mensal para o INSS. Dessa maneira, eles poderão ter direitos assegurados, como a aposentadoria e o auxílio-doença. Sendo assim, há uma grande preocupação com os entregadores.
Ao que parece, a categoria ganha bem menos do que os motoristas de aplicativo, o que faz com que os valores recolhidos ao órgão responsável pela Previdência Social sejam menores. No mês de setembro houve a criação de uma comissão especial para discutir essa regulamentação, que acabou não tendo os resultados esperados.
Isso se deve ao fato de que a comissão para tratar da regulamentação destes profissionais terminou seu trabalho sem que os porta-vozes das empresas e os representantes das duas categorias, não chegassem a um acordo, que poderia beneficiar ambas as partes e garantir os direitos das atividades realizadas pelos aplicativos.
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está atualmente finalizando os detalhes de um novo Projeto de Lei (PL), para o apresentar ainda em 2023 para o Congresso Nacional. Um dos pontos centrais é a chamada inclusão previdenciária do INSS. Neste momento, esses trabalhadores não recebem os benefícios.
Alerta do INSS
O INSS fez, recentemente, um alerta geral relacionado à cobrança de serviços. Ao que parece, o instituto informou que não é necessário a utilização de intermediários em casos de, por exemplo, solicitação de algum benefício, cadastro para a contribuição de ponto facultativo, individual ou Microempreendedor Individual (MEI).
Em suma, o mesmo vale para a requisição de auxílio por incapacidade temporária, entrada de recurso administrativo, e dos mais de 90 serviços disponibilizados na plataforma Meu INSS. Isso quer dizer que é o próprio cidadão quem pode fazer os requerimentos que julgar mais necessários, relativos a seus direitos previdenciários.
Como falado acima, não é necessário a contratação de intermediários. Entretanto, muitas pessoas optam por fazê-lo, com o objetivo principal de obter uma maior rapidez na concessão dos benefícios do INSS. Deve-se observar que essa concessão segue alguns critérios legais. A consulta, neste caso, é gratuita.
Em conclusão, é importante salientar que o segurado do INSS deve tomar certas precauções, um cuidado com a segurança de suas informações pessoais, não fornecer a senha de seu cartão bancário, ou documentos pessoais a outras pessoas. Isso vale também para as suas fotografias, ou até mesmo para a biometria facial.
