O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concederá um benefício extra para mais de 11 mil segurados entre os dias 1º e 7 de maio. Os valores são referentes a revisão dos auxílios por incapacidade.
Tal revisão inclui os pagamentos do artigo 29, que por sua vez, foi estabelecido por meio de uma decisão entre o Ministério Público Federal e a autarquia.
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Revisão do INSS
Os valores estão sendo repassados devido a um erro cometido pelo INSS entre 2002 a 2009. Na época, o Instituto não considerou as contribuições menores de 20% para calcular a média salarial e gerar o valor do benefício por incapacidade.
Desta forma, os pagamentos são destinados aos segurados que recebiam o abono com erro em 2012, ano em que houve o acordo judicial entre o INSS e o Ministério Público. O valor deveria ser definido com base em 80% dos maiores salários.
Por meio da ação ficou determinado que o INSS deveria revisar administrativamente todos os benefícios que se enquadram nessa situação e realizar o pagamento dos valores respectivos de forma retroativa.
Quem recebe os valores da revisão em maio?
Terão acesso aos valores da revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
De todo modo, os recursos só serão liberados aos segurados que, em 2012:
- Tinham até 45 anos no mês de abril;
- Já não recebiam mais o benefício calculado com erro;
- Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Consulta aos valores
As consultas serão autorizadas no fim do processamento em abril, logo, os segurados que querem verificar se foram contemplados no último lote, basta acessar um dos seguintes canais de atendimento:
- Central Telefônica do INSS 135;
- Pelo site;
- Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS.
Consulta pelo Meu INSS. Veja o passo a passo a seguir:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Preencha o CPF e senha;
- Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
- Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
- Os que não possuem direito a revisão verá a seguinte mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
