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Início Direitos do Trabalhador

INSS: novas regras para empréstimos valem também para o BPC

Aécio de Paula por Aécio de Paula
30 de março de 2022, 12:00h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem passar a pedir empréstimo consignado. Quem diz isso é o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de uma nota técnica divulgada ainda no início desta semana. Eles ainda deverão divulgar mais detalhes.

De acordo com a nota técnica, fica declarado que os segurados do INSS passam a ter um aumento na margem do crédito consignado a partir deste ano. Até aqui, o limite máximo era de 35% de abatimento do benefício. Agora, o teto máximo sobe para os 40%, o que garante créditos maiores para essa parte da população.

E quando se fala nessa parcela da população, não se inclui apenas os segurados aposentados e pensionistas do INSS. A partir de agora, os cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passam a ter a oportunidade. Eles também poderão pegar o consignado do INSS.

Basicamente, os beneficiários precisam seguir as mesmas regras. A diferença é que o desconto do saldo dos pagamentos não será sobre a aposentadoria, mas sim sobre o valor do BPC. Quem pede o consignado, terá que pagar o crédito ao Governo por meio de descontos mensais dentro dos recebimentos.

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O BPC é um benefício do próprio INSS que paga um salário mínimo para cidadãos que comprovam que não podem trabalhar. São normalmente idosos com mais de 65 anos de idade e outros indivíduos que tenham algum nível de deficiência física e/ou intelectual. Como se trata de um auxílio do mesmo instituto, o processo de concessão do consignado será facilitado.

Facilidades para o BPC

Nos últimos meses, o Governo Federal optou por oferecer aos usuários do BPC uma série de facilidades. O Ministério da Cidadania passou a abrir caminho para que os cidadãos façam parte de uma série de programas sociais.

Entre eles, podemos citar o vale-gás nacional. De acordo com o texto oficial do projeto, cidadãos que fazem parte do BPC têm direito de receber o programa. Entretanto, é importante lembrar que a maioria dos usuários ainda não conseguiu receber o dinheiro.

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Além disso, o Governo Federal também permite que os usuários do BPC tenham o direito de receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Nos dois casos, não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição.

Consignado para o Auxílio Brasil

O Governo Federal também anunciou no final da última semana, a liberação da possibilidade de pagamento de consignado para os usuários do Auxílio Brasil. O processo ainda não vale de fato.

De acordo com as informações oficiais, são dois projetos diferentes. O consignado do Auxílio Brasil deverá ser permitido apenas para os usuários deste programa social e ainda não está oficialmente disponível.

O consignado do INSS, que está liberado para os usuários do BPC, também não está disponível. Entretanto, de acordo com informações de bastidores, ele deve se tornar realidade ainda nesta semana.

Tags: bpcemprestimosINSS
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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