O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que vai começar a enviar carta para milhões de segurados solicitando a apresentação de documentações para a conservação dos benefícios. A medida foi divulgada na Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Contudo, as cartas não serão destinadas a todos os segurados do INSS. Conforme informado na portaria, serão contatados para apresentação dos documentos apenas os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou incompletos.
Podendo ser estendido também para os casos com indícios de irregularidades, identificados pelo novo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN) e apresentados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios (QDBEN).
No início de junho, uma auditoria do TCU, localizou 242 mil benefícios com indícios de irregularidades. Esses usufruidores também devem receber esta carta.
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QUERO ENTRAR AGORA →Método de apresentação dos documentos
Apesar das agências do INSS estarem fechadas em decorrência da crise sanitária, esses documentos devem ser apresentados dentro de 90 dias.
Os beneficiários convocados poderão apresentar a documentação solicitada através do canal remoto Meu INSS e ficarão dispensados de apresentação de documentos originais para autenticação de suas cópias.
A página Meu INSS pode ser acessada através do computador ou da instalação do aplicativo Meu INSS, atualmente disponível para android e ios.
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Prazo de envio
De acordo com o INSS, caso haja dúvida quanto à documentação enviada remotamente, o prazo para o cumprimento da exigência ficará suspenso até o retorno presencial nas agências.
Suspensão da Prova de Vida
O INSS também divulgou recentemente que a data de suspensão da Prova de Vida foi prorrogada por mais 60 dias. Sendo assim, os segurados ganham um tempo a mais e poderão fazer a prova de vida e cumprir outras exigências para manter seus benefícios até agosto.
Veja também: STJ definirá competência para julgar ação sobre auxílio-acidente em que o INSS seja parte
