Esta segunda-feira (15) pode ser considerada uma data muito importante para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações oficiais do Ministério da Previdência, a autarquia começa hoje a usar a Inteligência Artificial (IA) contra fraudes no auxílio-doença.
Uma espécie de robô desenvolvido pela Dataprev vai realizar uma varredura nos atestados que forem enviados pelo grande público através do sistema do Atestmed. Serão analisadas informações como nome e assinatura do médico, número do CRM, e o endereço do envio do arquivo, por exemplo.
Melhoras com o Atestmed
Dados oficiais divulgados pelo Ministério da Previdência indicam que o tempo de espera para o recebimento de uma resposta ao pedido de entrada no auxílio-doença está diminuindo. Hoje, estima-se que 389 mil pedidos de entrada estejam dentro do prazo regulamentar de 45 dias de espera. O número representa 55% dos pedidos.
Em junho do ano passado, apenas 177 mil pedidos estavam dentro do prazo legal exigido de 45 dias. Naquele momento, este número representava apenas 26%.
A avaliação dentro do Ministério da Previdência, é que esta redução tem relação direta com o Atestmed. Trata-se do sistema que passou a permitir apenas o envio de uma documentação que comprove a doença, ou seja, o cidadão não precisaria mais participar de uma perícia presencial.
No ano passado, estima-se que mais de 1,6 milhão de pedidos de entrada no auxílio-doença tenham sido realizados, e cerca de 46% deles foram negados pelo sistema. Na maioria dos casos, o governo identificou falta de informações básicas. No caso de negativas, o cidadão passava a ter a necessidade de realizar a perícia presencial.
E onde entra a Inteligência Artificial no INSS?
A partir desta segunda-feira (15), o sistema ganha o robô da Dataprev para definir se os atestados que estão sendo enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social fazem parte de uma tentativa de fraude ou não.
As fraudes já estavam sendo identificadas pela autarquia. De todo modo, a expectativa do INSS é que o novo sistema vai conseguir aumentar o poder de identificação destes casos.
“O próprio perito, quando olha um atestado, ele não tem condições de comparar com todos os outros conjuntos de atestados que nós recebemos. Agora, não. Agora nós vamos poder comparar. Então, comparou? Viu que está fora do padrão? Você manda para investigar, e se for algo que tenha interesse penal, a gente manda para a Polícia Federal (PF)”, disse Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
Tentativas de fraudes
Tentativas de fraudes envolvendo o auxílio-doença não seriam uma novidade. Recentemente, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), denunciou a existência de um site na internet que vende atestados médicos para que as pessoas possam dar entrada no pedido de auxílio-doença.
A organização afirma que qualquer pessoa pode conseguir este atestado após responder um simples questionário no sistema, ou seja, sem necessidade de realizar qualquer consulta médica. O diagnóstico, por exemplo, pode ser escolhido pelo próprio paciente.
“Ele (o paciente) sabe o que está fazendo. Ele sabe que está comprando um documento falso pra se esquivar, ou para ter alguma vantagem trabalhista”, disse o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo.
Tanto quem disponibiliza, como também quem usa o atestado falso, pode pegar cinco anos de prisão, de acordo com informações do Código Penal. No caso do usuário do INSS, ele ainda terá que devolver o dinheiro recebido aos cofres públicos. Ele também poderá ser demitido por justa causa.
Novo valor do INSS
Como esperado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no final da última semana a portaria com a confirmação dos reajustes dos valores de aposentadorias e pensões da autarquia para este ano de 2024. Neste caso, a ordem impacta apenas as pessoas que recebem mais do que um salário mínimo.
A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) reajusta em 3,71% os benefícios do INSS. Este valor segue o registro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. Em números totais, é possível dizer que o teto do INSS vai passar de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
