INSS novamente no STF: o que vai mudar para APOSENTADOS?
O Julgamento do INSS no STF: Quais São as Mudanças Para os Pensionistas?
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enfrentando um julgamento que pode trazer grandes mudanças para os aposentados. O assunto da chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltou a ser impulsionado por uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
O retorno do recurso INSS para julgamento
De acordo com informações divulgadas na última segunda-feira, Zanin decidiu reenviar o recurso do INSS para julgamento. Esta decisão trará impactos significativos para os aposentados e pensionistas, uma vez que o plenário virtual estará disponível a partir do dia 24 de novembro.
O que acontece agora?
Com o recurso de volta ao julgamento, os aposentados e pensionistas estão aguardando ansiosamente pelo desfecho dessa história.
Limitando a abrangência da decisão
O INSS, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está buscando limitar a abrangência da decisão que concedeu aos aposentados o direito de solicitar a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício.
A jurisprudência anterior considerava apenas os vencimentos recebidos após julho de 1994, que é o período de estabilização do real.Histórico do caso
A questão em jogo é a chamada “revisão da vida toda”. Trata-se de uma decisão que permitiria aos aposentados incluir toda a vida contributiva no cálculo do benefício, ao invés de somente os salários recebidos após julho de 1994.
A decisão do STF
O julgamento, que começou em dezembro, está atualmente suspenso. O único voto proferido até o momento é do ministro relator, Alexandre de Moraes. Ele propôs aceitar em parte o recurso do INSS, excluindo a possibilidade de revisão dos benefícios já encerrados e de recálculo de parcelas pagas até a data do julgamento nos casos em que a Justiça tenha negado no passado o direito à revisão da vida toda.
Impacto financeiro
O INSS argumenta que a revisão das aposentadorias traria perdas bilionárias. A estimativa é de um impacto de R$ 480 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O que isso significa para os pensionistas?
Os pensionistas que pediram a revisão da vida toda estão com seus processos interrompidos desde julho. A suspensão se mantém até o final do julgamento do recurso do INSS.
A posição do ministro relator
Alexandre de Moraes defende o direito de revisão do benefício para quem solicitou o recálculo na Justiça e perdeu. No entanto, ele exclui a possibilidade de revisar benefícios já cessados e de recalcular parcelas pagas até a data do julgamento nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda.
Este é um momento de grande expectativa para todos que dependem do INSS e estão aguardando a decisão do STF. As implicações dessas mudanças serão sentidas por milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. E como sempre, manteremos você atualizado com as últimas notícias sobre essa importante questão.