A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a contratação de aposentados para fortalecer o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social para a população. A atuação aconteceu no âmbito de uma ação popular que tinha a finalidade de anular o processo seletivo em andamento para contratação temporária de aposentados pelo Regime Próprio da Previdência Social e de militares inativos das Forças Armadas para compor a força de trabalho.
Os autores, além de questionar a necessidade das contratações, defendiam que elas afrontariam princípios constitucionais que comandam a administração pública e favoreceria a contratação de militares inativos das Forças Armadas para fazerem parte da força de trabalho.
Portanto, a AGU afirmou que a necessidade de reforçar o trabalho no INSS é “real e urgente”, pelo aumento de benefícios previdenciários aguardando análise, e pela “diminuição do quadro de pessoal com as aposentadorias de servidores”.
De acordo com a Advocacia Geral da União, com o reforço dos aposentados, será possível concluir o processamento de todos os benefícios de requerimento inicial, cuja análise está atrasada, bem como seguir com outras demandas que causam prejuízos ao erário, como o cumprimento de sentenças judiciais, compensação previdenciária e revisões.
O INSS espera economizar mais de R$ 322 milhões em correção monetária, R$ 2 bilhões com compensação previdenciária e mais de R$ 1 bilhão com a cessação dos benefícios com indícios de irregularidade até abril de 2022, assim como evitar pagamento de multas em virtude de atraso das condenações judiciais.
