O pagamento do auxílio-inclusão começa a partir de 1º de outubro. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagará segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) com um valor de R$ 550 (meio salário mínimo atualmente) que ingressarem no mercado de trabalho.
O BPC/Loas contempla cidadãos brasileiros de baixa renda que possua alguma deficiência ou seja maior de 65 anos. Além disso, para receber o auxílio-inclusão é necessário estar trabalhando com carteira assinada e recebendo uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.200).
A intenção do novo abono é incentivar a entrada desse grupo no mercado de trabalho. Todavia, caso o contemplado perca o emprego, poderá retornar ao pagamento tradicional do BPC, sem precisar realizar todo o procedimento de concessão. O novo benefício já possui 694 mil pessoas em espera.
Vale ressaltar que segundo a equipe da Cidadania, o auxílio-inclusão não será considerado no cálculo da renda familiar por pessoa para aprovação ou manutenção do mesmo benefício para outro membro do mesmo núcleo familiar.
Renda mínima
Em junho, o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.176 que altera os critérios de renda mínima para entrada no programa. A nova medida amplia a renda familiar máxima para entrada no benefício, passando de um quarto do salário mínimo por pessoa para até meio piso nacional (R$ 550) nos seguintes casos:
- Grau de deficiência;
- Dependência de terceiros para realizar atividades básicas; e
- Uso da renda familiar para compra de remédios, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais que não são concedidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De todo modo a legislação ainda não foi regulamentada, mas deve considerar cerca de 200 mil cidadãos de baixa renda no BPC.
“A medida vai melhorar a eficiência do programa. Quem está recebendo indevidamente vai abrir espaço no orçamento do BPC/Loas para a entrada de quem mais precisa”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.
