O Auxílio Brasil já está em funcionamento e brasileiros ainda aguardam a aprovação do Governo Federal para entrarem no novo programa. Atualmente, apenas 14,6 milhões de famílias estão tendo acesso ao benefício. A expectativa é beneficiar mais 2,4 milhões de pessoas.
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Os novos beneficiários serão selecionados a partir do sistema de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os contemplados receberão uma mensalidade com valor médio de R$ 400, assim como prometeu o presidente da república, Jair Bolsonaro.
Inscrição no CadÚnico garante entrada no Auxílio Brasil?
O fato de estar registrado no sistema do CadÚnico não significa ter acesso obrigatório ao benefício do Auxílio Brasil. Isso porque, a inscrição é apenas um pré-requisito dentre vários outros estabelecidos pelo regulamento do programa. Para receber o abono é necessário:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 100; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 200 (desde que tenha em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Validando todos os critérios, basta aguardar a contemplação por parte do Ministério da Cidadania. Lembrando que não há uma inscrição direta referente ao programa, sendo a aprovação determinada pela equipe do Governo Federal.
Critérios exigidos para manutenção do benefício
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Jovens entre 16 e 17 anos, devem ter frequência mínima de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Calendário do Auxílio Brasil
Final do NIS | Data de pagamento |
1 | 10 de dezembro |
2 | 13 de dezembro |
3 | 14 de dezembro |
4 | 15 de dezembro |
5 | 16 de dezembro |
6 | 17 de dezembro |
7 | 20 de dezembro |
8 | 21 de dezembro |
9 | 22 de dezembro |
0 | 23 de dezembro |