De acordo com as informações oficiais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a proteção legal conferida pela patente é um título outorgado pelo Estado que concede a exclusividade de exploração da invenção ou aperfeiçoamento tecnológico aos titulares do direito por um determinado período.
INPI destaca a relevância da proteção legal conferida pela patente
Segundo destaca a divulgação oficial, este monopólio temporário concede ao titular de uma patente o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o seu invento tecnológico.
De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no Brasil, há duas modalidades de proteção por patentes: patente de invenção e patente de modelo de utilidade.
Sobre o título temporário
Este título de propriedade temporário outorgado pelo Estado permite a exploração direta da invenção pelo titular preservando o seu potencial de mercado, funcionando como uma barreira de entrada aos novos entrantes e indireta por terceiros, desde que autorizada pelo titular, mediante acordos entre as partes sobre as condições estipuladas e taxa de pagamento de permissão de uso, taxa de royalties, previamente estabelecidas em contrato de licenciamento.
O licenciamento pode ter caráter exclusivo ou não exclusivo mediante a prerrogativa da estratégia do titular do direito, explica o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Qual é o objetivo da proteção por patente?
A patente visa proteger a capacidade inventiva do agente econômico que se diferencia no mercado dos demais agentes por intermédio dos novos produtos ou novos processos ou pelos aperfeiçoamentos tecnológicos dos produtos já existentes, informa o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Assim, o agente inovador pode se apropriar do esforço tecnológico empreendido na criação de um novo produto ou processo, impedindo que outros possam copiá-lo exaurindo o seu potencial mercado.
Monopólio temporário
Segundo informa o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o monopólio temporário permite a formação do preço prêmio no mercado, o qual se reduz ao término da vigência da proteção com a entrada de outros agentes no mercado.
O monopólio temporário contribui para recuperação do investimento feito no novo produto ou novo processo e também incentiva ao reinvestimento em novo esforço tecnológico para geração de novos produtos e processos. Ao término da vigência da patente, o conteúdo tecnológico protegido ingressa no domínio público, contribuindo para o aumento do estoque de conhecimento para a sociedade.
Conhecimento, inovação e tecnologia
Portanto, a patente estimula a produção de novo conhecimento e a oferta de novos bens à sociedade, que se beneficia duplamente, pelo avanço tecnológico incorporado aos novos produtos e processos e pelo acesso ao conteúdo tecnológico do invento, o qual se torna público, quando o pedido é publicado, e ao término da proteção patentária, quando este conteúdo ingressa no domínio público, ou seja, o conteúdo está disponível a todo e qualquer agente econômico que deseje usufruir para fins de exploração comercial, destaca o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
