Uma nova proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê um adicional de 5% no valor da aposentadoria para cada filho criado, limitado a três filhos. O benefício poderá representar um aumento de até 15% no valor recebido por mães seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo mães biológicas e adotivas, conforme estabelece o Projeto de Lei 6.841/25.
A iniciativa busca reconhecer os impactos do trabalho de cuidado com os filhos na trajetória profissional das mulheres, especialmente aquelas que tiveram a carreira afetada pela dedicação à maternidade. O texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e seguirá para análise das demais comissões da Câmara antes de avançar no processo legislativo. Saiba mais abaixo!
Como funciona o acréscimo para mães na aposentadoria?
O valor adicional aprovado consiste em 5% por filho, limitado a três, sendo concedido apenas para seguradas que comprovem a maternagem direta e não tenham perdido o poder familiar. Por exemplo, uma mulher que criou dois filhos poderá contar com um acréscimo total de 10% sobre o valor mensal recebido.
É necessário apresentar documentação que ateste o vínculo e o cuidado efetivo, condições que serão detalhadas em regulamentação. A regra vale tanto para benefícios de aposentadoria quanto para pensão por morte, desde que pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Requisitos para acessar o benefício
- Ser mulher segurada pelo RGPS.
- Ter filhos biológicos ou adotivos.
- Comprovar maternagem direta por documentação a ser definida.
- Não ter perdido o poder familiar sobre o(s) filho(s).
Imagem: Notícias Concursos
Por que o adicional foi criado?
A proposta surge para reconhecer o impacto do trabalho de cuidado, muitas vezes não remunerado, que recai desproporcionalmente sobre as mulheres. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados pela relatora, deputada Fernanda Melchionna, mães brasileiras dedicam, em média, o dobro do tempo semanal às tarefas domésticas e de cuidado em relação aos homens.
Essa dedicação, frequentemente, implica em interrupções na carreira, menor acúmulo de tempo de contribuição e rendimentos mais baixos, especialmente para quem atua no mercado informal ou abre mão de oportunidades profissionais para cuidar dos filhos. O adicional busca compensar parcialmente essas desigualdades ao refletir o impacto social e econômico desse trabalho silencioso e fundamental.
Qual o impacto para seguradas do mercado informal?
Mulheres que tiveram períodos de trabalho informal ou salários menores ao longo da vida profissional estão entre as principais beneficiadas pela proposta. Como o cálculo da aposentadoria leva em conta o histórico de contribuições ao INSS, muitas mães acabam recebendo valores reduzidos, e o adicional poderá representar um aumento na renda mensal dessas seguradas.
A medida também alcança viúvas e pensionistas, ampliando o reconhecimento da dedicação ao cuidado dos filhos e considerando esse trabalho mesmo nos casos em que o benefício é decorrente da morte do segurado.
Tramitação e próximos passos do projeto
O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher segue para avaliação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva na Câmara. Para virar lei, deve ainda ser aprovado pelo Senado Federal.
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