Após votação nesta terça-feira (06) o Senado aprovou o projeto de lei que prevê que o prazo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 seja estendido por mais 90 dias (3 meses) referente ao ano-calendário de 2020.
O texto deve voltar para Câmara dos Deputados para alteração, já que sofreu alterações. Se aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente. O prazo final para entrega da declaração do imposto de renda hoje é 30 de abril, como a lei sancionada o novo prazo poderá ser 31 de julho.
Quem está dentro das regras obrigatórias e não declarar o imposto de renda 2021 dentro do prazo poderá será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. Além disso, outras penalidades podem ser aplicadas como o bloqueio do CPF.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que teve um substitutivo aprovado, do relator deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).
Bueno defende que o prazo maior de 90 para declaração do IRPF foi pensando para que todos os contribuintes, mesmo com a pandemia de Covid-19, tenham tempo necessário para juntar os documentos e declarar todos os dados a Receita Federal.
“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, disse.
Essa não é a primeira vez que isso acontece no ano passado o prazo para declaração do imposto de renda também foi estendido, principalmente por conta da pandemia da Covid-19. Mas, ao contrário do imposto de renda 2021, no ano passado a alteração foi realizada por meio de instrução normativa da Receita Federal.
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Restituição do Imposto de Renda
Os senadores também votam o Projeto de Lei 2.981/2021. A iniciativa pretende dar prioridade na restituição do imposto de renda para alguns grupos, sendo estes:
- Trabalhadores da área de saúde;
- Contribuintes que perderam o emprego no ano passado;
- Desempregados no último dia de entrega da declaração;
O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê esses grupos prioritários como uma forma de assistência a contribuintes impactados pela pandemia da Coid-19.
Wagner ainda aponta que a mudança “não causará gastos ou demandas extravagantes ao erário público, posto que a restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o salário, após o ajuste do Fisco”.
“A presente proposta dá a muitos cidadãos brasileiros, a possibilidade de um auxílio extra na sua manutenção, e na preservação de sua dignidade fazendo uso de um valor que já lhe pertence, além de ajudar o país no reaquecimento de sua economia”, argumentou o parlamentar.
