Dentro de mais algumas horas, a Receita Federal deverá encerrar o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, milhões de brasileiros devem declarar os seus impostos até esta sexta-feira (31).
Parte das pessoas que ainda não declarou o Imposto de Renda este ano teme que estas últimas horas contem com um congestionamento no programa oficial, o que poderia dificultar a vida de quem precisa declarar a documentação. Por isso, há quem planeje declarar durante a madrugada.
Posso declarar durante a madrugada?
Mas é preciso ficar atento a esta questão. Segundo informações da Receita Federal, o processo de recebimento da declaração do Imposto de Renda será interrompido entre esta quinta-feira (30) e a sexta-feira (31), das 1h até às 5h. Esta interrupção é comum e acontece todos os dias.
Não será diferente nesta última data para o envio da declaração do Imposto de Renda. Assim, as pessoas que desejam enviar as suas declarações na sexta-feira (31), devem fazer isso apenas depois das 5h. A interrupção durante a madrugada acontece para que os servidores realizem atualizações e cópias dos dados.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Como dito, o prazo para declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024 termina no próximo dia 31 de maio. Mas nem todo mundo precisa realizar este processo de declaração. De acordo com informações da Receita Federal, precisa declarar o IR neste ano, o brasileiro que:
- recebeu rendimentos tributáveis (como salário), sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
- teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
- teve receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
- deseja compensar prejuízo, referente a atividade rural, de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
- em 31 de dezembro do ano passado tinha posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado; - teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust – acordo em que o dono de certo patrimônio passa os bens para uma terceira pessoa administrar;
- realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Restituição do Imposto de Renda
O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda deverá atender algo em torno de 5,6 milhões de pessoas, segundo estimativas da Receita Federal. Ao todo, a expectativa do Fisco é liberar R$ 95 bilhões para a realização dos pagamentos. O depósito em si só deve ocorrer no dia 31 de maio, mesmo dia do final do prazo da entrega da declaração.
Neste primeiro lote da restituição, serão atendidos os seguintes grupos:
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- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 contribuintes com deficiência ou doença grave
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 886.260 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
- 787.747 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
Agora, veja as datas das liberações da restituição do Imposto de Renda para este ano de 2024.
| Lote | Dia do pagamento |
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 28 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 30 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
A dica geral de especialistas é enviar o seu Imposto de Renda mesmo que ele tenha algum tipo de erro ou falta de informação. Assim, o contribuinte pode se livrar da multa imposta pela Receita Federal.
