Imposto de Renda: quem está desempregado precisa declarar?

No último dia 15 de março, a Receita Federal abriu oficialmente o processo de declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024. De acordo com as informações do Fisco, os contribuintes têm até o próximo dia 31 de maio para realizar o procedimento e se livrar de multas.

Mas o fato é que muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o processo de declaração. Uma destas dúvidas, aliás, foi indicada na rede social x, o antigo Twitter, nesta semana. “No momento, eu estou desempregado. Preciso declarar o Imposto de Renda ou estou isento?”

De acordo com a informações da Receita Federal, o fato de um cidadão estar ou não desempregado não interfere no processo de decisão sobre a declaração. O fato é que indivíduo precisa se atentar para as regras gerais de declaração para entender se precisa enviar a documentação ou não.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

Abaixo, você pode conferir uma lista de casos em que o cidadão é necessariamente obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. As indicações foram disponibilizadas pela Receita Federal. Por está métrica, fica definido que precisa realizar a declaração quem…

• recebeu rendimentos tributáveis (como salário), sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
• teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
• teve receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
• deseja compensar prejuízo, referente a atividade rural, de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
• em 31 de dezembro do ano passado tinha posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
  tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado;
• teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust – acordo em que o dono de certo patrimônio passa os bens para uma terceira pessoa administrar;
• realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior;
• optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

Caso você se encaixe em ao menos uma das indicações acima, então significa que você precisa declarar o Imposto de Renda este ano. E isso independe de você estar empregado neste momento, ou não.

Envios do Imposto de Renda

Depois mais de um mês do início do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda enviadas ultrapassou a marca dos 12 milhões. A informação foi confirmada pela Receita Federal por meio de uma entrevista coletiva realizada recentemente.

Como dito,  prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda foi aberto no último dia 15 de março, e deve seguir até o próximo dia 31 de maio deste ano. O cidadão que não enviar a documentação dentro do prazo poderá ter que pagar uma multa de no mínimo R$ 164,74, e de no máximo 20% do imposto devido.

Ao todo, a expectativa da Receita Federal é receber algo em torno de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda neste ano de 2024. Caso o número seja alcançado, o Fisco vai bater o recorde do ano passado. No decorrer de 2023, algo em torno de 41,1 milhões de documentos foram recebidos.

Os pagamentos da Restituição

A Receita Federal, aliás, já divulgou o calendário completo dos pagamentos dos cinco lotes da restituição do Imposto de Renda. Os valores serão depositados na mesma conta que for informada pelo contribuinte no momento da declaração do IR.

As pessoas que optarem por receber a restituição através do Pix, também devem receber o lote na mesma chave que for informada no processo da declaração.

Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos da restituição do Imposto de Renda para este ano de 2024:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 28 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.