Imposto de Renda: Contribuinte que não está no 4º lote pode ter caído na malha fina

O Imposto de Renda é uma obrigação anual que todos os contribuintes devem cumprir. Além de declarar corretamente todas as informações, é essencial ficar atento à restituição e evitar cair na temida malha fina. Neste guia completo, vamos explicar como consultar a restituição do Imposto de Renda e o que fazer para evitar problemas com a Receita Federal.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução de parte do valor pago a mais durante o ano. A Receita Federal realiza o pagamento em lotes, de acordo com um cronograma estabelecido. Esses lotes são divididos entre os contribuintes que têm direito à restituição, considerando a data de entrega da declaração.

Em 2023, foram definidos cinco lotes de restituição, com datas de pagamento estabelecidas entre maio e setembro. O valor da restituição é corrigido com base na taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

A consulta da restituição do Imposto de Renda pode ser feita de forma prática e rápida pela internet. Existem três formas de realizar essa consulta: pelo site da Receita Federal, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC.

Consulta pelo site da Receita Federal

Para fazer a consulta pelo site da Receita Federal, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Informe o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela.
3. Clique em “Consultar Restituição” e aguarde o resultado.

Consulta pelo aplicativo Meu Imposto de Renda

Se preferir, você também pode realizar a consulta pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Basta seguir essas instruções:

1. Baixe e instale o aplicativo Meu Imposto de Renda em seu tablet ou celular.
2. Faça o login com suas informações de acesso.
3. Na tela inicial, selecione a opção “Consultar Restituição”.
4. Insira os dados solicitados e aguarde o resultado da consulta.

Consulta pelo Portal e-CAC

O Portal e-CAC é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal e oferece diversas opções de serviços aos contribuintes. Para consultar a restituição do Imposto de Renda, siga esses passos:

1. Acesse o Portal e-CAC e faça login com sua senha gov.br nível prata ou ouro.
2. Na página inicial, clique em “Entrar com gov.br” e informe seu CPF.
3. Digite sua senha e clique em “Entrar”.
4. Em “Serviços em destaque”, selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

Ao seguir essas orientações, você poderá consultar a situação da sua restituição do Imposto de Renda e obter informações atualizadas sobre o pagamento.

O que significa cada situação na consulta à restituição?

Ao consultar a restituição do Imposto de Renda, você pode se deparar com diferentes situações. Entender o significado de cada uma delas é fundamental para saber se você está com pendências ou se o pagamento será realizado em breve. Vejamos as principais situações que podem aparecer na consulta:

Recepcionada

Essa situação indica que a declaração do Imposto de Renda foi recebida pela Receita Federal, mas ainda não passou por uma análise aprofundada. Nesse estágio, é possível afirmar que o envio ocorreu corretamente, porém é necessário aguardar uma posição oficial do fisco sobre a situação fiscal.

Em processamento

Essa situação significa que a declaração já foi recepcionada e está em fase de processamento pela Receita Federal. Nesse estágio, o fisco analisa todas as informações fornecidas pelo contribuinte. Embora a declaração já esteja em processamento, ainda não é possível afirmar que o contribuinte está livre da malha fina.

Processada

Quando a declaração é processada, significa que ela passou pela análise da Receita Federal sem apresentar divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e pelas fontes pagadoras. Nesse estágio, a declaração está correta e a restituição será liberada de acordo com o cronograma de pagamento, a data de entrega da declaração e a prioridade legal do contribuinte.

Em fila de restituição

Essa situação indica que o contribuinte teve todas as informações da declaração verificadas pelo fisco e já entrou na fila para receber a restituição. A data exata do pagamento é confirmada quando ocorre a abertura da consulta aos lotes de restituição, que são definidos entre maio e setembro.

Pendência de malha

Infelizmente, se você se deparar com essa situação, significa que caiu na malha fina. Isso ocorre quando as informações declaradas pelo contribuinte não estão de acordo com as informações fornecidas pelas fontes pagadoras e prestadores de serviços, como médicos, dentistas, clínicas, hospitais e planos de saúde, entre outros.

Para resolver a pendência e receber a restituição, é necessário corrigir o erro enviando uma declaração retificadora.

Como retificar o Imposto de Renda?

A retificação do Imposto de Renda pode ser feita de três formas: pelo programa gerador do Imposto de Renda no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC. A Receita Federal recomenda utilizar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, ou seja, o programa referente ao ano atual.

Se optar por fazer a retificação pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, não se esqueça de selecionar o ano correto. Siga as orientações a seguir para retificar sua declaração:

1. Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador.
2. Na opção “R” (à esquerda) ou clicando duas vezes sobre a declaração enviada, você encontrará a opção de retificar.
3. Na aba “Identificação do contribuinte”, informe que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do Imposto de Renda original.
4. Corrija as informações necessárias nas fichas onde cometeu erros.
5. Clique em “Verificar pendências” no menu à esquerda ou acima, em um símbolo de checagem verde.
6. Pendências vermelhas impedem o envio da declaração, enquanto as amarelas não. Corrija o que for necessário e clique em “Entregar declaração”.
7. Informe os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração.
8. Por fim, grave e/ou imprima o Imposto de Renda e o recibo de entrega.

Como é feito o pagamento da restituição?

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado na conta bancária informada na declaração. Você pode escolher entre o depósito direto ou receber por meio do Pix.

Caso o crédito em conta não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil. Para reagendar o crédito, você pode acessar o Portal BB ou entrar em contato com a central de relacionamento do Banco do Brasil pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) ou 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se, por algum motivo, você não resgatar o valor dentro do prazo, será necessário solicitar os valores no Portal e-CAC. Para fazer isso, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal e-CAC e selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”.
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”.
3. Em seguida, clique em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.