Desde o último dia 15 de março, os brasileiros podem começar a declarar o Imposto de Renda deste ano de 2024. De acordo com as projeções da Receita Federal, algo em torno de 43 milhões de brasileiros precisam realizar a declaração. O prazo de envio termina já nesta sexta-feira (31).
E o fato é que o Fisco já está se preparando para apertar o cerco contra as pessoas que pretendem sonegar os impostos. Neste ano de 2024, por exemplo, a Receita aplicou algumas novas regras para tentar evitar que os contribuintes cometam este crime.
Como Receita pode descobrir
Um destes pontos, por exemplo, é o aumento de detalhes que estão sendo exigidos no momento da declaração do Imposto de Renda deste ano. Mas esta não é a única forma que a Receita Federal tem de descobrir os sonegadores.
Através do chamado cruzamento de informações, a Receita também pode descobrir quem está sonegando impostos. Imagine, por exemplo, que você deixa de declarar um imóvel. Neste caso, o Fisco pode descobrir por outros meios, que este imóvel está no seu nome. Neste caso, você pode cair na malha fina.
“Essas informações, cruzadas com uma declaração do Imposto de Renda, que mostra que a pessoa teve um rendimento inferior àquele gasto que está informado numa outra declaração, já levanta um indício muito grande de que poderia estar havendo sonegação fiscal, no caso específico”, explica Daniel Moreti, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Como dito, o prazo para declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024 termina no próximo dia 31 de maio. Mas nem todo mundo precisa realizar este processo de declaração. De acordo com informações da Receita Federal, precisa declarar o IR neste ano, o brasileiro que:
- recebeu rendimentos tributáveis (como salário), sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
- teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
- teve receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
- deseja compensar prejuízo, referente a atividade rural, de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
- em 31 de dezembro do ano passado tinha posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado; - teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust – acordo em que o dono de certo patrimônio passa os bens para uma terceira pessoa administrar;
- realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Quem recebe a restituição do Imposto de Renda no dia 31
A restituição do Imposto de Renda vai atender brasileiros com CPFs finais 0,1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 já nesta sexta-feira (31). Entretanto, nem todo mundo vai conseguir receber os valores no primeiro lote. A ideia é escalonar os pagamentos de acordo com uma série de questões, como a data do envio da declaração, por exemplo. Quem declarou mais cedo, tem mais chances de receber primeiro.
Neste primeiro lote da restituição, serão atendidos os seguintes grupos:
- 258.877 idosos acima de 80 anos;
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 162.902 contribuintes com deficiência ou doença grave;
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 886.260 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul;
- 787.747 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
