De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, o programa responsável por emitir a declaração do Imposto de Renda 2023 será liberado para download no dia 15 de março, mesmo prazo do envio dos documentos.
A data posterior ajudará os contribuintes a obter declarações pré-preenchidas quando o período de envio começar, segundo a Receita. Com isso, essa versão agiliza o preenchimento e evita possíveis erros.
Declaração pré-preenchida
Este ano, a Receita Federal vai entregar a todos os contribuintes, declarações pré-preenchidas desde o início do período informado, com base no conteúdo de outro documento: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que foi entregue ao órgão até o final de fevereiro.
Os dados do Dirf fornecidos por pessoas jurídicas pagadoras, empresas imobiliárias e prestadores de serviços de saúde são processados ??e usados ??para preencher previamente a declaração de um indivíduo.
Restituições do IR
Para aqueles que se preocupam em receber a restituição do IR com mais agilidade, o novo mecanismo irá auxiliar na conquista desse objetivo. Vale lembrar que, no ano passado, a primeira parcela da restituição do Imposto de Renda foi paga em 31 de maio e a última em setembro. O calendário de pagamentos de 2023 ainda não foi divulgado.
É importante destacar que, em circunstâncias normais, o primeiro lote é formado pelos contribuintes com prioridade no recebimento do valor, sendo eles:
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
No entanto, dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode incluir outros contribuintes além dos que possuem prioridade no recebimento.
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Devo declarar Imposto de Renda?
Para aqueles que se encontram em dúvidas devem ou não realizar o envio da declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal, saibam que a obrigação do envio se enquadra nos seguintes casos:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, incluindo salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Busca compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
Sobre o programa de Imposto de Renda 2023
O download do programa de Imposto de Renda será feito no site Receita.gov.br. O procedimento está localizado na página inicial da Receita Federal, na seção “Imposto de Renda”. O contribuinte deve clicar em “Baixar Programa de Imposto de Renda” e selecionar o sistema operacional do seu computador (Windows, MAC, Android ou Linux).
Após o download, os contribuintes precisam instalar o programa em seus computadores. Uma janela se abrirá, basta clicar nela e selecionar a opção “Executar”. Serão colocadas algumas questões às quais deverá responder “sim”, especialmente para quando lhe perguntar se pretende proceder à instalação do programa IRPF 2023 no seu computador.
Em suma, o contribuinte precisa clicar em “Avançar” na tela que aparece e, em seguida, clicar em “Concluir”. Como resultado, o ícone do programa de Imposto de Renda 2023 deve estar visível na área de trabalho do computador.
