De acordo com o Portal do Empreendedor do Governo Federal, o Brasil tem atualmente mais de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Esses são os trabalhadores sem vínculo formal e que trabalham por conta própria.
Para ser considerado MEI, é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Isso significa, por mês, um faturamento de cerca de R$ 6,7 mil. Quem teve rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 deverá fazer a declaração do Imposto de Renda 2020.
No caso de o MEI, pessoa física, ter rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70, será necessário fazer a declaração e incluir esses rendimentos tributáveis como microempreendedor individual.
Por outro lado, a declaração no CNPJ do MEI deve ser entregue independente do valor de rendimentos. Mesmo que não tenha havido faturamento durante 2019, a declaração no CNPJ deve ser feita. Enviar a declaração do MEI não traz nenhuma cobrança adicional. Esse grupo paga o imposto mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui IR e contribuição previdenciária.
Se o MEI possuir mais de uma fonte de renda e, em 2019, teve ganhos além da atividade de empreendedor, isso deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”. A Declaração Anual de Faturamento (DASN – SIMEI) deve ser enviada até hoje, 30 de junho, no Portal do Empreendedor. O MEI que não entregar sua declaração não poderá emitir boletos para pagamento do DAS.
Como o MEI deve fazer a declaração do IR 2020?
Para fazer a declaração como MEI, entre no site e informe o CNPJ e caracteres mostrados na imagem. Em “Original”, selecione “2019”. Em seguida, informe o faturamento de 2019 na linha “Valor da receita bruta total”.
No segundo campo, se o MEI não for prestador de serviços, deverá ser informado valor de atividades de comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Informe também se você teve empregado no ano de 2019.
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A tela seguinte irá mostrar as informações. Confira se estão corretas e clique em “Transmitir”. No recibo que é mostrado há informações como o horário de envio da declaração e número de controle.
