Muitos cidadãos não têm o conhecimento dos benefícios sociais que podem receber. Os idosos, por exemplo, possuem uma série de direitos a benefícios, que muitas vezes podem passar despercebidos. Entretanto, a Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê os direitos que devem ser assegurados ao grupo de pessoas com idade de 60 anos ou mais.
Em muitas situações, os idosos deixam de receber ou desfrutar de algum benefício por não ter conhecimento de sua vigência. Portanto, confira abaixo sete benefícios assegurados:
Transporte público
O transporte público deve ser utilizado gratuitamente pelos idosos. Para ser isento do pagamento da passagem, é necessário que o idoso apresente um documento pessoal, de preferência com foto de identificação, para que comprove a sua idade.
No entanto, é importante salientar que, em casos de ônibus, há um limite de passagens gratuitas por viagem. Para saber detalhes, consulte à agência do transporte.
Medicamentos gratuitos
O Poder Público tem o dever de garantir que os idosos tenham acesso aos medicamentos de todo tipo, com foco naqueles que devem ser usados de forma contínua.
Atendimento preferencial
O atendimento preferencial é mais um dos direitos dos idosos. Essa regra vale para filas em bancos, caixas eletrônicos e em demais estabelecimentos, sejam públicos ou privados.
Vagas de estacionamento
De acordo com o Estatuto do Idoso, pelo menos 5% das vagas em estacionamentos devem ser reservadas para idosos.
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Isenção ao IPTU
A regra é válida para casos específicos, em algumas cidades. É possível conseguir a isenção do IPTU (Imposto Territorial Urbano), no entanto, isso acontece apenas em alguns casos específicos em casos como a tempo de existência do imóvel e idade do idoso.
Desconto de meia-entrada
Outra regra estabelecida para beneficiar o idoso é o desconto de 50% em entrada de eventos culturais ou artísticos.
Imposto de Renda
Os idosos com idade acima de 65 anos podem ser isentados do IRPF, a depender dos critérios.
Benefícios do INSS
Além de todos os benefícios elencados acima, os idosos também possuem direito a diversos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira os benefícios:
Aposentadorias
- Por idade rural;
- Por idade urbana;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Tempo de contribuição do professor;
- Para aposentadoria por invalidez.
Auxílios do INSS
- Auxílio-doença (Benefício por incapacidade temporária);
- Pagamento da Aeronauta Gestante;
- Auxílio-acidente;
- Reclusão rural e urbano.
Pensões do INSS
- Pensão por morte urbana – ou rural;
- Especial da síndrome da Talidomida;
- Especial por hanseníase;
- Pagamento especial para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
