A Lei dos Sexagenários: um resumo
O termo “Lei dos Sexagenários” é usado para denominar uma das legislações criadas ao longo do processo de abolição da escravidão do Brasil.
O tema é abordado com muito frequência por questões de história do Brasil, principalmente em perguntas que relacionam a legislação ao seu contexto histórico: o Segundo Reinado.
Assim, para que você possa se preparar, o artigo de hoje separou um resumo completo sobre a Lei dos Sexagenários. Vamos conferir!
A Lei dos Sexagenários: introdução
A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi criada no ano de 1885. A lei foi responsável por determinar a liberdade para os escravizados com mais de 60 anos. Ainda, ela também acrescentou algumas determinações à Lei do Ventre Livre que estava em vigor desde 1871.
Devemos destacar que, apesar de a Lei dos Sexagenários ter sido fundamental dentro do processo de abolição da escravidão no Brasil, ela foi muito criticada na época, uma vez que a média de vida dos escravizados era de 40 anos.
A Lei dos Sexagenários: características
O contexto no momento era de ampliação do pensamento de igualdade e vários países que já estavam realizando movimentos para a substituição da mão-de-obra escravizada para a livre.
No Brasil, duas leis abolicionistas já estavam em vigor: a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, e a Lei do Ventre Livre, do ano de 1871.
Depois dessas leis, Manuel Pinto de Sousa Dantas, presidente do Conselho de Ministros, ficou encarregado de criar um novo projeto para abolição da escravidão.
O documento foi entregue à Câmara dos Deputados em 1884 com as seguintes determinações: a liberdade deveria ser concedida aos escravizados a partir dos 60 anos sem indenização para os seus proprietários. O projeto recebeu muitas críticas e o seu autor foi demitido.
Com isso, o senador José Antônio Saraiva deu continuidade ao projeto, mas não chegou a ter aprovação do Senado. Assim, o barão de Cotegipe ocupou o lugar do mesmo e a lei foi oficialmente sancionada em setembro de 1885.