Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou com folga o texto da PEC da Reforma Tributária. Trata-se do documento que prevê a criação de um novo sistema de cobranças de impostos no Brasil. Agora, o texto segue para o Senado, onde a discussão deverá girar em torno do tamanho do imposto que vai ser cobrado pelo Governo Federal, estados e municípios.
Certamente, você já viu alguma postagem ou ouviu alguma conversa de familiares ou amigos sobre este assunto. Parte deles afirma que os impostos deverão ser elevados com a Reforma. Outra parte afirma que haverá uma diminuição da taxação. O objetivo do Governo, no entanto, é manter a atual carga tributária.
Como funciona hoje?
Atualmente, o Brasil conta com um sistema tributário considerado caótico por boa parte dos especialistas. Hoje, existe uma legislação para o IPI, Pis e Cofins, 27 legislações diferentes para o ICMS (uma para cada unidade da federação) e mais de 5 mil legislações diferentes do ISS (uma para cada município).
Como vai passar a funcionar?
Em tese, a ideia da Reforma Tributária não é nem elevar os impostos e nem diminuir os impostos. No papel, o plano é substituir todos os cinco impostos citados acima por apenas um: o IVA. O Imposto Sobre Valor Agregado teria uma gestão dividida. Parte dela ficaria com a União e outra parte com os estados e municípios.
Qual seria a alíquota da Reforma?
Mas qual é a grande preocupação dos críticos? Eles querem saber basicamente qual vai ser o tamanho da alíquota deste IVA. Nos últimos meses, membros do Governo Federal vêm sinalizando que a ideia é estabelecer um patamar de 25%. Em alguns casos, no entanto, poderiam existir alguns descontos, e até mesmo isenções completas.
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Se esta for mesmo a alíquota, é provável que o setor de serviços comece a pagar mais impostos, já que este patamar será mais alto do que o atual. Já o setor da indústria poderia começar a pagar menos impostos, o que poderia baratear os preços de produtos industrializados como geladeiras e celulares, por exemplo.
O que diz Haddad
Em entrevista nesta quinta-feira (13), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) resolveu falar sobre o assunto. Ele disse que acredita que poderá mesmo trabalhar com uma alíquota de 25% do IVA, mas não descarta a possibilidade de uma redução deste patamar, a depender da quantidade de isenções que serão oferecidas.
“Desejo uma reforma um pouquinho mais enxuta. Limar o texto. Tirar aquilo que pode causar (insegurança jurídica). No tempo, eu penso que pode ficar até menos (de 26%). No tempo, vai atingir o equilíbrio no patamar de 25% para baixo”, comentou.
Na prática, Haddad está afirmando que poderá reduzir a alíquota do IVA caso o texto da Reforma Tributária seja aprovado com menos isenções. Quanto mais grupos e setores tiverem benefícios fiscais, mais difícil será para trazer uma alíquota para baixo.
Cenário difícil
O Ministro da Fazenda vai conseguir fazer isso? Ainda não há uma resposta concreta para esta pergunta. De antemão, é possível afirmar que o cenário não é dos mais fáceis. Também nesta semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que vai defender isenções para determinado setores.
“O imposto está elevado, o que se pode fazer é simplificar. Esse é objetivo da reforma, diminuir o custo Brasil. Desonerar completamente investimentos e desonerar completamente exportações”, comentou Alckmin, que também comanda o Ministério da Indústria.
Reforma Tributária
A expectativa é de que os debates em torno da Reforma Tributária no Senado Federal sejam retomados apenas depois do recesso parlamentar, ou seja, a partir de agosto. O Governo trabalha com a ideia de aprovar o documento por completo até o final de outubro deste ano.
