Há cerca de um mês, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a sua ideia seria usar o dinheiro da privatização das empresas brasileiras para pagar projetos sociais. De acordo com ele, essa seria a melhor maneira de passar os lucros do Brasil para o povo.
No início desta semana, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobrás. Na prática, o Palácio do Planalto vai passar a ter menos ações na empresa e a tendência seria portanto lucrar com essa venda.
No final do processo, de acordo com membros do próprio Governo, a ideia é que o estado brasileiro possa fechar tudo com mais R$ 900 bilhões em caixa. No entanto, logo depois do início do processo de privatização da estatal, o Ministro da Economia não tocou mais do assunto do uso desse dinheiro em benefícios.
De acordo com as informações do próprio Palácio do Planalto, o Auxílio Emergencial vai seguir pagando parcelas que variam entre R$ 150 e R$ 375. E isso, aliás, deverá seguir valendo para a prorrogação de dois ou três meses para os 39,1 milhões de brasileiros que recebem o benefício.
Também não há notícias de que esses possíveis R$ 900 bilhões possam parar no novo Bolsa Família. O Governo segue dizendo que os valores médios dos repasses do novo programa girarão em torno dos R$ 300. Um pouco menos do que isso, até. Não mais. De acordo com o Palácio do Planalto, não há dinheiro para isso.
Promessas de Guedes
Entre outras coisas, o Ministro da Economia, disse no último dia 8 de junho que essas privatizações serviriam para criar um novo grande programa social. “Nós não estaríamos roubando mais as empresas brasileiras. Estaríamos dando elas ao povo brasileiro. Esse fundo já existe, é constitucional. Estamos estudando como podemos utilizá-lo para distribuir riqueza”, disse ele.
No dia 25 de março, ele vinha reforçando esse argumento. “Vamos pegar o patrimônio que o Brasil tem e entregar parte para os mais pobres e usar outra parte para reduzir dívida. Imagina alguém que está recebendo R$ 200 ou R$ 300 e no fim do ano recebe, de repente, R$ 40 mil”, sugeriu o Ministro da Economia.
Ainda neste dia 25, Guedes disse que o país poderia aumentar o valor do Auxílio Emergencial para a faixa dos R$ 600, como grande parte da oposição quer. No entanto, ele pediu que em contrapartida o país vendesse as suas empresas públicas. O processo de privatização começou, mas o benefício não deve aumentar.
Privatização da Eletrobrás
Como dito, o processo de privatização da Eletrobrás apenas passou por um pontapé inicial com a aprovação da MP no Congresso Nacional. Agora, no entanto, a medida vai precisar passar por uma série de outras etapas até que o dinheiro chegue nas contas do Governo.
O primeiro passo agora é a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, que deve acontecer em no máximo 15 dias. Logo depois, começam as definições das regras para a venda. A seguir, o BNDES entra em cena e passa a viabilizar o processo da venda da estatal.
Depois disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar se o processo está realmente de acordo com as leis brasileiras. Se sim, eles dão o aval para a sequência do processo. Aí vem a avaliação do processo por acionistas da Eletrobrás, a atração de investidores e finalmente a emissão das ações.
